Conselho decide hoje futuro de Viracopos

O conselho do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI) do Ministério da Infraestrutura deve aprovar hoje o pedido de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas. A partir da aprovação, o aeroporto poderá ser relicitado e, posteriormente, entregue a um novo concessionário. O atual contrato de concessão de Viracopos foi assinado em 2012 com o consórcio de empresas Aeroportos Brasil Viracopos (ABV). Deveria durar por 30 anos, mas terminou muito antes disso. A ABV entrou em recuperação judicial em julho de 2018 por conta de dívidas que somam perto de R$ 2,8 bilhões. Na reunião de hoje que vai definir a relicitação de Viracopos, o conselho vai analisar também o pedido do aeroporto São Gonçalo do Amarante, de Natal, no Rio Grande do Norte. Os dois aeroportos estão sendo devolvidos à União pelas atuais concessionárias e se a relicitação for aprovada, devem ser leiloados novamente entre julho e agosto de 2021, segundo estimativas do governo federal. Para o presidente da Comissão de Infraestrutura e Regulação do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), André Freire, a aprovação é praticamente certa, pois a discussão não seria submetida ao PPI sem o processo estar bem encaminhado, avalia ele. O IBDA é uma organização composta por advogados que têm como objetivo atuar em debates nacionais que envolvam as áreas mais importantes do Direito Administrativo. Sobre os novos leilões dos terminais, Freire acredita que há apetite por parte de empresas e fundos, apesar da crise econômica mundial. Mas faz uma ressalva. "O sucesso (dos leilões) vai depender muito da modelagem criada para a nova licitação. Para o privado, é sempre bom ter uma forma de mitigação para o risco de demanda. A maioria dos contratos, especialmente de aeroportos e rodovias, não têm”, alerta ele. A ABV entrou em recuperação por uma série de motivos, entre eles, a demanda de passageiros e de cargas ter ficado abaixo do estimado quando da assinatura do contrato de concessão. “Mas há indicações do governo de que não haverá mudança na modelagem neste ponto porque o próprio mercado vai precificar o risco, e o valor deve se ajustar diante da nova realidade.", aposta.