Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP (Divulgação)
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) centraliza na região de Campinas, esta semana, uma ampla fiscalização em 105 escritórios de contabilidade e 210 profissionais liberais em situação irregular. De acordo com a entidade, a campanha "Contabilidade é Prerrogativa Legal" busca combater os profissionais não habilitados e a concorrência desleal.
A região de Campinas é o segundo maior mercado de contabilidade no Estado. De acordo com o CRCSP, a região tem 25.475 profissionais e organizações contábeis ativas, dos quais 852 escritórios e 4.587 profissionais registrados apenas em Campinas. Os irregulares são levantados por meio do cruzamento de dados de diversas bases que a entidade tem acesso, o que permite mapear a situação e a localização de todas as empresas e profissionais.
O Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade prevê desde punições de advertência reservada até multas e cancelamento de registro profissional. Segundo o CRCP, nos últimos dois anos, as infrações mais frequentes em Campinas foram responder por organização contábil irregular, facilitar o exercício profissional de não habilitados e atuar sem registro.
O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Regional, Marcelo Roberto Monello, afirmou que, nesse período, foram abertos 613 processos para punição contra escritórios com algum tipo de irregularidade no Estado, sendo 74 na região de Campinas, além de 149 ocorrências referentes a profissionais sem registro. "Em Campinas, cerca de 70% das empresas e profissionais fiscalizados buscam a regularização, um índice que consideramos elevado", disse.
Monello explicou que a fiscalização é uma medida protetiva tanto para os profissionais como para a sociedade. "O profissional contábil tem desempenhado um papel cada vez mais estratégico e o seu trabalho é fundamental para todas as atividades econômicas. Regularizar o trabalho é também uma forma de contribuir com a transparência para uma sociedade com princípios morais sólidos", afirmou.
O CRCP realizou, no ano passado, 10.589 diligências e emitiu 2.483 autos de infração, enquanto que em 2020 foram 11.376 atendimentos e 1.876 autuações. A entidade mantém convênios com órgãos públicos para ter acesso aos dados e direcionar a fiscalização de forma mais eficiente. São eles: a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), a Secretaria Estadual da Fazenda, o Tribunal Regional Eleitoral e o Ministério da Economia e Trabalho.
São Paulo é o Estado com o maior número de profissionais de contabilidade registrados. São cerca de 152 mil, o equivalente a 29% do total de 522 mil do País. A maioria das organizações contábeis do País também se concentra no Estado: 23.600, ou 29% das 80.459 empresas de todo o Brasil.
