Depois da Unicamp, fundação também anuncia que projeto de austeridade fiscal poderá paralisar as pesquisas
Sede da Fapesp em São Paulo (Divulgação)
Depois da reitoria da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), o Conselho Superior da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) também se pronunciou formalmente contra o Projeto de Lei 529, encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa e que prevê o recolhimento de superávits financeiros de autarquias e fundações do Estado e sua transferência para a Conta Única do Tesouro Estadual. Em nota oficial, o Conselho afirma que "se aprovada na forma proposta" , essa lei comprometerá o cumprimento de obrigações já assumidas pela Fapesp, e poderá paralisar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, colocando em risco a recuperação econômica e, consequentemente, a geração de empregos. De acordo com o governo, o projeto estabelece medidas de austeridade fiscal como uma forma de conter os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. Segundo a Fundação, poderão ser afetados programas como o de apoio a pequenas empresas de base tecnológica em um quarto dos municípios do Estado, um total de cerca de 40 mil bolsas em cinco anos; o desenvolvimento de respiradores e de apoio aos testes clínicos da nova vacina do Covid-19. Para os conselheiros, "é um erro técnico" tratar o superávit financeiro do balanço como sobra. "No caso da Fapesp, o valor em referência é de cerca de R$ 560 milhões. Ocorre que ao término de 2019, os compromissos da Fapesp com projetos de pesquisa, bolsas de estudo, programas de inovações com empresas, centros de excelência e outros programas eram de R$ 1,6 bilhão, fruto da natureza plurianual dos projetos que a instituição apoia", argumenta a Fundação, na nota oficial. "É, pois, um erro técnico tratar o "superávit financeiro" do balanço como sobra. São recursos necessários para fazer frente a compromissos já assumidos ", acrescenta. O Conselho Superior diz ainda, confiar na reavaliação da conveniência e da legalidade da medida prevista no projeto de lei por parte da Assembleia Legislativa e do próprio Executivo. Unicamp O reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, disse na quarta-feira que o projeto de reestruturação administrativa do governo do Estado vai acabar com a reserva técnica da universidade; comprometer o pagamento de contas e afetar até mesmo o funcionamento do Hospital de Clínicas.