Condepacc revê restrição de 400 imóveis no Centro

O Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc) está fazendo uma ampla revisão na relação de imóveis indicados para preservação existentes na região central da cidade — que inclui o Centro Histórico e o Centro Expandido — para decidir se serão tombados ou liberados. Há em torno de 400 imóveis incluídos na categoria “indicados para preservação”, que têm todas as obrigações de um bem tombado, mas não podem usufruir da isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O conselho não tem, ainda, uma previsão de quantos imóveis sairão da lista de preservados.Essas edificações formam uma espécie de limbo na preservação histórica, porque foram escolhidos dentro de uma área de 300 metros do bem tombado para serem mantidos preservados.“Os proprietários dessas edificações indicadas para preservação têm todos os ônus do tombamento e nenhum benefício”, disse a historiadora Daisy Ribeiro, responsável pela Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC).O prefeito Jonas Donizette (PSB) disse que espera o documento que está sendo produzido pelo conselho, com os novos conceitos que prevalecerão para a chamada área envoltória, em 300 metros de bens tombados. O prefeito defende a revisão dos critérios para que essa área possa receber investimentos que poderão, inclusive, beneficiar os bens já preservados pelo patrimônio. “Se pudermos ter uma construção moderna ao lado de um prédio histórico, certamente o imóvel histórico ganhará mais visibilidade pelo contraste de épocas apresentadas”, disse.Para definir o que deve ser liberado, os conselheiros estão se baseando em um levantamento histórico, com mapas, protocolos, plantas que formam o inventário do Centro Histórico e Centro Expandido. Nesse inventário estão cadastrados cerca de 6,7 mil registros de pedidos de reforma, ampliações, construções de imóveis entre 1892 e 1945 e pelo menos 40% dos imóveis relacionados poderão ser tombados pelo Condepacc.São imóveis que testemunham um período em que o espaço geográfico campineiro foi transformado pela crescente urbanização, consolidada pelo processo de industrialização. Desse mecanismo surgiu um novo padrão urbanístico. A partir de 1925, a área urbana começou a ser alargada, duplicando suas dimensões durante os anos, com o retalhamento das chácaras periféricas e de antigas e improdutivas fazendas de café, devido, principalmente, à demanda por habitação.Nesse contexto, a proposta está sendo a de rever os bens indicados para preservação. “Queremos facilitar a vida do cidadão”, disse Daisy. “Vamos analisar todos eles, ver aqueles que de fato têm interesse histórico e tombar. O restante vamos liberar, porque já está provado que a indicação para preservar não garante a integridade do imóvel”, afirmou.Os imóveis em avaliação geralmente são antigas casas que estão no Centro Histórico e perto de bens tombados. Em 1997 houve um início de revisão e 74 imóveis foram desincorporados da categoria de indicados para preservação. A ideia, segundo a historiadora, é enxugar as áreas envoltórias e estabelecer novos critérios de preservação. A lista dos imóveis que deverão ser liberados só será divulgada após o levantamento em campo e quando forem abertos os processos de tombamentos para os imóveis de valor histórico.