Condepacc reavalia o papel histórico de imóveis no Centro

O Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc) começa hoje a decidir o destino de 400 imóveis indicados para preservação existentes na região central da cidade — que inclui o Centro Histórico e o Centro Expandido. Aqueles que não tiverem significado para a formação da cidade serão retirados da lista, liberando os proprietários do ônus de ter que manter um imóvel como se ele fosse tombado, mas não receber nenhum benefício, como isenção de imposto, por isso. Pelo menos 320 serão retirados da categoria de indicados para preservação, segundo estimativa da historiadora Daisy Ribeiro, da Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC).O primeiro deles será uma casa situada na Rua Culto à Ciência, que foi indicada para preservação em 2001, quando houve o tombamento do Colégio Culto à Ciência e do Colégio Técnico Bento Quirino (Cotuca). No processo de revisão, o Condepacc decidiu estudar melhor a importância dessa casa na história de Campinas, e abriu processo de tombamento. Nos estudos, a CSPC concluiu que há, na cidade, outros exemplares semelhantes e por isso vai propor aos conselheiros, na reunião de hoje, que arquivem o processo de tombamento.A casa também não se enquadra no critério de ter sido testemunha da transformação da cidade. Ao Condepacc, disse Daisy, será proposto que as análises ocorram com base no levantamento histórico, com mapas, protocolos, plantas que formam o inventário do Centro Histórico e Centro Expandido. Nesse inventário estão cadastrados cerca de 6,7 mil registros de pedidos de reforma, ampliações, construções de imóveis entre 1892 e 1945 e pelo menos 40% dos imóveis relacionados poderão ser tombados pelo Condepacc.São imóveis que testemunham um período em que o espaço geográfico campineiro foi transformado pela crescente urbanização, consolidada pelo processo de industrialização. Desse mecanismo surgiu um novo padrão urbanístico. A partir de 1925, a área urbana começou a ser alargada, duplicando suas dimensões durante os anos, com o retalhamento das chácaras periféricas e de antigas e improdutivas fazendas de café, devido, principalmente, à demanda por habitação.Os imóveis indicados para preservação estão situados dentro de uma área de 300 metros no entorno de um bem tombado. Quem reformar, demolir ou fazer alterações em imóveis nessa categoria pode ser multado em 30% do valor do bem. Até recentemente, o Condepacc, ao tombar um imóvel, analisava o que havia perto dele e quando encontrava algo que pudesse ter alguma importância histórica ou arquitetônica, colocava em uma lista de indicados para preservação que não trouxe, ao longo dos anos, nenhum resultado prático, a não ser obrigar o proprietário a preservar o bem, sem qualquer benefício. ÁreasJá há algum tempo, o Condepacc vem tratando de forma mais simples as chamadas áreas envoltórias de bens tombados. Toda vez em que há uma decisão de tombamento, o conselho avalia previamente se há algum outro imóvel por perto de significado histórico e abre estudo de tombamento, liberando toda a área restante. Antes, qualquer reforma ou demolição que ocorressem na área de 300 metros precisava da aprovação prévia do conselho.“Nesses estudos já ficou provado que a indicação para preservar não garante a integridade do imóvel”, afirmou a historiadora. Ao longo dos anos o Condepacc vem revendo, mas de forma pontual, os indicados para preservação. Em 1997 houve um início de revisão e 74 imóveis foram desincorporados da categoria, mas a partir de agora, será uma revisão geral para tombar os que são importantes e liberar o restante. Quando terminada a revisão, a categoria de indicados para preservação será eliminada da legislação.