Concessionária reabre acesso a via na D. Pedro

O acesso à Rua Sergio Carnielli pela Rodovia D. Pedro I foi reaberta no início da tarde de ontem pela concessionária Rota das Bandeiras, após a pavimentação do local. A rua, que dá acesso ao Parque das Universidades, onde estão instaladas a PUC-Campinas, Hospital Madre Theodora e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), foi desbloqueada após a decisão da Justiça. A liminar determina que a rua permaneça aberta por seis meses até que sejam viabilizadas novas rotas para acesso ao bairro, que possui fluxo intenso de pessoas.

A Rota das Bandeiras informou que vai recorrer da decisão. Afirmou também que o bloqueio da via irá atrapalhar a construção das marginais, que terá de ser interrompida quando a obra chegar ao trecho onde está o acesso à rua.

As novas marginais são uma exigência prevista no contrato de concessão da rodovia e somarão 32,6 quilômetros de extensão, uma medida para melhorar o trânsito na D. Pedro I. A primeira fase — que está em andamento — corresponde ao trecho do Km 134 sentido Rodovia Anhanguera até o Km 136,7 (próximo ao Parque D. Pedro Shopping). É nesse trecho que está o acesso ao Parque das Universidades.

A decisão expedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Wagner Roby Gídaro prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Ele também negou o pedido feito pela concessionária de mais 15 dias para fazer o desbloqueio. O argumento da empresa era quanto à necessidade de refazer o asfalto que havia sido retirado. A empresa conseguiu finalizar os serviços de recapeamento no início da tarde de ontem.

Em seu despacho, publicado na segunda-feira pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o juiz considerou que não havia justificativa para mais demora na abertura da via e que é preciso estudo do Município quanto aos impactos no trânsito. O fechamento da rua resultou em reclamação dos motoristas e fluxo intenso de carros nas rotas alternativas: pela Avenida Guilherme Campos e pelo bairro Chácara Primavera.

Agora, a Prefeitura de Campinas, junto com a PUC-Campinas, estuda a execução de uma nova rota para viabilizar o trânsito naquela região. O bloqueio da rua é uma recomendação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado De São Paulo (Artesp), que identificou o acesso inseguro aos motoristas. Por isso, a liminar expedida pelo juiz prevê a liberação do trânsito somente por seis meses. 

Para o juiz, de acordo com seu despacho, o principal motivo por manter a sua decisão “é a inexistência de estudos da Municipalidade para contornar a imprescindibilidade da utilização da via no local”. Ele também justificou que a “concessionária não pode simplesmente alterar o sistema viário do bairro sob a justificativa simples de que fez acordo com o Ministério Público para alargamento da rodovia sob sua concessão”.