Concessão movimentará R$ 7,4 bilhões

A concessão do sistema de transporte público de passageiros em Campinas vai movimentar R$ 7,4 bilhões em 15 anos e exigir investimentos que chegam a R$ 870 milhões, segundo prevê o edital de licitação publicado ontem no diário oficial. O contrato poderá ser prorrogado por mais cinco anos. Prevê a tarifa básica de R$ 4,95 e um período de transição, que terá duração de dois anos, para adequação do sistema. A concorrência será aberta à participação de empresas nacionais e estrangeiras, sozinhas ou em consórcio. As propostas serão abertas no dia 16 de outubro. O novo modelo de transporte a ser implantado dividiu a cidade em seis áreas operacionais. Vermelho (região Norte), Azul Escuro (Noroeste), Azul Claro (Oeste), Verde (Sudoeste), Amarela (Sul), Laranja (Leste) e a chamada Área Branca, onde só poderão circular veículos não poluentes e que fará parte de uma das outras divisões. Essa área terá a delimitação de aproximadamente 3km2 e perímetro de 7km, na região central e no entorno. A expectativa é que circulem pela área, 207 desses veículos de energia limpa. Além do sistema convencional de transporte, a nova licitação vai abranger a operação dos Corredores BRT, que somam 36,6 km de extensão. Os ônibus do BRT também serão movidos por energia limpa. Os veículos do Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI) também estão previstos na nova licitação. O secretário de Transportes Carlos José Barreiro diz que a licitação para a nova concessão do transporte tem três objetivos básicos principais: criar uma nova rede de transporte; atualizar a rede atual, com o atendimento de novas demandas, e requalificar a operação e os veículos. O edital incluiu o conceito do Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Público Sustentável (Dots). Assim, o sistema será tronco-alimentado: os ônibus que ligam uma determinada região ao Centro vão transitar pelos corredores, na chamada “ligação troncal”. Os diversos bairros serão ligados aos corredores por linhas chamadas de “alimentadoras”. O novo modelo vai estabelecer velocidade máxima limitada ao perfil da via, em sua maioria 50 km/h, no sistema de eixos estruturais do Transporte. Os ônibus poderão ultrapassar, o que deve evitar congestionamentos. Deverá ocorrer ampliação da rede noturna com a adoção de linhas com o conceito de serviço 24 horas e requalificação dos veículos da frota. Para isso, os ônibus deverão ser equipados com Wi-Fi, além de sistemas eletrônicos de segurança e monitoramento (o chamado CFTV) e sistema de localização de veículo (AVL). “Não tenho medo de dizer que o sistema adotado em Campinas é um dos mais modernos do mundo”, diz Barreiro. “Teremos uma frota completamente renovada; metade de veículos elétricos e que vão transportar entre 65% e 70% da população”, acrescenta. A frota do sistema atual chega a pouco mais de 1,1 mil ônibus, sendo 996 acessíveis (87%). O sistema registra uma média de 560 mil passageiros (passagens pela catraca) por dia útil e 14 milhões de passageiros por mês. Transporta, diariamente, cerca de 204 mil usuários (indivíduos). SPE A empresa vencedora de cada uma das áreas será obrigada a constituir uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) que, segundo o secretário de Transportes, vai facilitar a fiscalização por parte do poder público, além de tornar mais ágeis processos de prestações de contas ou eventuais auditorias. O contrato hoje em vigor - que vence apenas no ano que vem - foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em janeiro, a Justiça deu prazo até o final do ano para que a Administração determinasse a realização de um novo certame. “É dificil saber, mas a nossa expectativa é que esse edital vai atrair muita gente. O BRT é um sistema extremamente moderno e eu entendo que vai haver grande interesse por parte dos investidores”, avalia Barreiro. Participação popular O secretário rebateu as críticas de entidades da sociedade civil, segundo as quais, o edital foi elaborado sem a participação popular. “Nós fizemos tudo o que está previsto em lei”, disse. “Antes, quando começamos a pensar no modelo, fizemos audiências públicas e pedimos a participação de todo mundo. Inclusive do Conselho Municipal de Transporte. Mas não fomos procurados por ninguém”, garante ele. Barreiro explicou também porque não submeteu o edital à apreciação de entidades ou mesmo de comissões da Câmara. “Se eu fizesse a antecipação dos dados, estaria prevaricando”, explicou.