Comitê anticrise recomenda restrição de uso de água

O agravamento da crise hídrica que afeta as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e do Alto Tietê levou o comitê anticrise, o Gtag-Cantareira, a recomendar à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) que estudem e viabilizem medidas de restrição de uso da água nas duas bacias. O grupo também acenou com a possibilidade de liberar mais água na bacia do Rio Piracicaba, para atender demandas prioritárias.   A definição indica a possibilidade de Campinas ter água para seu abastecimento público em caso de piora da crise, ao mesmo tempo em que poderá haver restrições de captação para setores como indústria e agricultura.   Análise   O comitê, formado pelos gestores do Sistema Cantareira, ANA e Daee, além dos comitês PCJ e Alto Tietê e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), analisou na última sexta-feira (31) o pedido de Campinas de garantia de uma vazão de 5m3/s no Rio Atibaia, no ponto de captação de água de Valinhos. Essa vazão permitiria a Campinas continuar captando 4m3/s para garantir o abastecimento de 95% da população e deixar seguir 1m3/s para a manutenção de uma vazão ecológica no rio.   O comitê não acatou o pedido, mas sugeriu aos gestores que estudem critérios e procedimentos para um eventual aumento de liberação de água do Cantareira para a bacia do Rio Piracicaba (onde está o Rio Atibaia).   Transferência   O Gtag-Cantareira definiu que na primeira quinzena de junho serão transferidos para São Paulo até 21,5m3/s do Sistema Cantareira e 3m3/s para os rios Jaguari e Atibainha, que abastecem a Bacia PCJ. O grupo quer que, em função das incertezas envolvidas no regime hidrológico futuro e eventuais imprevistos, que seja definido um volume disponível estratégico a ser preservado ao final do período de planejamento e que seja também definida uma metodologia de alocação de água para a região de Campinas e Grande São Paulo para o horizonte de curto prazo (até 30 de novembro).   Esse planejamento deverá levar em conta o volume disponível, o volume estratégico definido para o final do período de planejamento de curto prazo e a vazão afluente ao Sistema Equivalente.  As autorizações para os novos pedidos de captação ou ampliações das retiradas de águas superficiais e em poços rasos (cacimbas) foram suspensas em todos os rios das bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e do Alto Tietê.   O Daee editou portaria na semana passada ampliando para todos os rios, ribeirões, córregos a decisão que, desde março, já é aplicada aos rios Atibaia, Jaguari e Juqueri. A suspensão preocupa especialmente o setor industrial, que teme perda de investimentos com a escassez hídrica e as restrições de novas captações de água.   Garantir prioridades   As suspensões são necessárias para poder garantir os abastecimentos prioritários nas duas bacias e é uma medida justificada pela excepcional situação de escassez de chuvas que estão resultando em vazões que chegam ao Sistema Cantareira aos menores valores observados na história de monitoramento das bacias hidrográficas.   A suspensão de emissão de novas autorizações ocorre porque a estiagem que começou atingindo a área de influência direta do Sistema Cantareira está se reproduzindo em todas as bacias e sub-bacias do PCJ.   Reavaliação    A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) reavaliou sua operação no Sistema Cantareira até novembro, mas o comitê anticrise ainda considera que a nova proposta não consegue compatibilizar as demandas dos cenários futuros de vazões com o atual volume disponível para bombeamento nos reservatórios.   Na nova proposta, a Sabesp reduziu as previsões de retirada em 1m3/s. Na versão anterior, a empresa informava que precisaria de volumes médios de 22m3/s e agora sugeriu valores em torno de 21m3/s. Mas, dependendo de quanta água entrar nos reservatórios, a partir de outubro poderá ser necessário aumentar a retirada do volume morto.   Esforço para reduzir   A informação da Sabesp é de que há um esforço para redução das retiradas no túnel 5 (que leva água do Cantareira para a represa Paiva Castro, no Alto Tietê) e as demandas apresentadas são as necessárias para manter o abastecimento para a Grande São Paulo. Os integrantes do GTAG, exceto o representante da Sabesp, ressaltam que a proposta apresentada pela Sabesp para as condições mais desfavoráveis — como as atualmente verificadas — não conseguiu compatibilizar as demandas dos cenários futuros de vazões afluentes com o atual volume disponível por bombeamento.   Nos cálculos da Sabesp, se houver entrada de água no sistema igual às mínimas históricas, os reservatórios chegariam a 30 de novembro com um volume de 45 milhões de metros cúbicos. Se a entrada for 75% das mínimas históricas, os volumes se esgotariam em 26 de novembro, sendo necessário um volume adicional de 4 milhões de metros cúbicos para atender às demandas projetadas até 30 de novembro.   Mas se a entrada de água for igual a 50% das mínimas históricas, a água acaba em 27 de outubro e será preciso tirar mais 51 milhões de metros cúbicos do volume morto para atender às demandas projetadas até 30 de novembro.