Comissão Processante que investiga conduta de Vini Oliveira vota pela absolvição do parlamentar

A Comissão Processante (CP) na Câmara de Campinas contra o vereador Vini Oliveira (Cidadania), que apura denúncias de irregularidades cometidas pelo parlamentar durante fiscalização feita no Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, aprovou ontem, por dois votos a um, o relatório que pede a absolvição do parlamentar e o arquivamento do processo. O parecer agora será submetido ao Plenário, na próxima terça-feira, dia 1º de julho, às 10h. 

A CP apurou a acusação de que o parlamentar teria cometido infrações político-administrativas e teve como base uma denúncia da médica Daiane Copercini. Ela relatou que Vini Oliveira, no dia 1º de janeiro deste ano, entrou no hospital acompanhado de dois assessores, gravou um vídeo e publicou nas redes sociais. A postagem teve milhões de visualizações, antes de ser apagada a pedido da Justiça. 

Em depoimento à CPI, a médica disse que ela e outra colega de profissão foram acusadas de “receber sem trabalhar” quando voltavam do jantar. Para a médica, o caso ocorrido no feriado de Ano Novo, quando ela estava de plantão noturno, acabou expondo a conduta de servidores municipais e dos pacientes que estavam no Pronto Socorro esperando por atendimento. Já Vini Oliveira alegou que naquela noite realizou uma fiscalização na unidade de saúde por conta de denúncias de que a população demorava para ser atendida.

No parecer final da CP, o voto pela absolvição do relator Nelson Hossri (PSD) foi acompanhado por Nick Schneider (PL). Mariana Conti (PSOL), que presidiu a Comissão, votou a favor da condenação ao afirmar que houve quebra de decoro parlamentar. 

Em seu relatório final, o relator destacou que, embora a ação do parlamentar tenha sido considerada inadequada em alguns aspectos, não houve gravidade suficiente para justificar a perda do mandato — medida extrema que, segundo ele, deve ser aplicada apenas em casos de infrações político-administrativas gravíssimas que comprometam, de forma inequívoca, a moralidade pública. A cassação seria desproporcional e não razoável na visão de Hossri. 

“A cassação do mandato revela-se uma medida desmedida, que não encontra respaldo na proporcionalidade e razoabilidade, princípios constitucionais, e que, por isso mesmo, deve ser afastada, reafirmando o compromisso com os valores da liberdade, da responsabilidade e do respeito à vontade popular”, escreveu Hossri no relatório final da CP. 

Mariana Conti esclareceu, em nota, que votou pela cassação por julgar que o vereador Vini Oliveira mentiu. "Pelos depoimentos dos assessores e do próprio vereador, ficou muito escancarado que todos sabiam que a médica Daiane estava trabalhando e já tinha realizado atendimentos. O próprio vereador disse ter tido acesso à planilha com os atendimentos realizados por ela. Ainda assim, ao realizar a edição das imagens do vídeo, o vereador e sua equipe decidiram ocultar essa informação e divulgar cenas com falsas acusações. O vereador mente descaradamente para o seu público com o único intuito de ter um vídeo sensacionalista e com milhões de visualizações."

Vini Oliveira também se manifestou e disse que ficou muito feliz com o relatório. “Sempre agi com muita inocência, dedicação e fiscalização, sempre pensando na população e também nos servidores. Foi triste responder a uma Comissão Processante como se eu fosse um monstro, como se fosse contra o servidor”, comentou. Ele disse esperar o mesmo comportamento dos demais membros da Câmara na próxima terça-feira, quando o relatório será votado. 

PRÓXIMO PASSO 

De acordo com o artigo 5º, do decreto-lei nº 201/1967, que rege os trabalhos da CP, durante a reunião de 1º de julho serão lidas as peças requeridas por qualquer vereador presente e pelo denunciado. A seguir, os parlamentares que desejarem poderão se manifestar verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, Vini Oliveira, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para a defesa. 

Concluída a defesa, inicia-se a fase de votação. Vini será considerado afastado definitivamente do cargo se for declarado culpado pelo voto de no mínimo dois terços dos membros da Câmara, composta por 33 parlamentares.

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