Comissão negocia novas varas para o Judiciário de Campinas

A Câmara de Campinas criou uma Comissão de Representação e decidiu entrar na briga para trazer novas varas cíveis e criminais para a cidade.

Os vereadores Luiz Henrique Cirilo e Marcos Bernardelli — ambos advogados e do PSDB —, que integram a comissão, pretendem pleitear na próxima semana ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Ivan Sartori, além das varas, a ampliação do quadro de funcionários e a modernização de equipamentos. Uma reunião com Sartori deve ser agendada na próxima semana.

Segundo Cirilo, existe um déficit de varas da Justiça assim como dos equipamentos do cartório em todo o Estado. Mas ele considerou o problema na cidade de Campinas gritante. “Como legislador optei por criar uma comissão para que a gente vá até o desembargador para pleitear um melhor aparelhamento do judiciário com instalação de novas varas, promoção de concursos para designação de novos serventuários e também atenção especial para novos aparelhos eletrônicos.”

O vereador comparou a situação de Campinas a de cidades como Santos e Ribeirão Preto, que têm população menor e possuem mais varas. Em Campinas existem 10 varas cíveis para atender uma população de mais de mais de um milhão de habitantes. Em Santos, existem 12 cíveis que atendem a cerca de 500 mil habitantes. Em Ribeirão são 11 Varas Cíveis para também atender cerca de 500 mil pessoas. Não há uma estimativa do número de varas suficientes para atender a demanda de Campinas.

OAB

A demanda por novas varas no município já é antiga e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campinas, Daniel Blikstein, chegou a encaminhar ofício à Assembleia Legislativa pedindo apoio dos deputados para que a cidade seja contemplada no Projeto de Lei Complementar que altera a organização e divisão judiciárias do Estado e prevê a criação de novas varas e cartórios.

O diretor da Cidade Judiciária, Luiz Antônio Alves Torrano, disse que vê a medida como salutar. “Campinas como toda e qualquer comarca sempre é deficitária em todos os aspectos. Realmente, precisamos de várias varas nos mais diversos setores.”

Ele ressaltou que a Justiça hoje trabalha com processo digital o que em médio prazo trará uma alteração profunda. “As coisas estão mudando e vão mudar. Temos por volta de 800 funcionários. Com a informatização, esse número é ideal, por exemplo. Acontece que um funcionário mais antigo pode não se adaptar ao sistema.”

No município há 10 varas cíveis, seis criminais, duas do júri, duas da infância, quatro da família, uma do juizado especial criminal, duas do juizado especial cível, duas de execução criminal, duas da fazenda, além de um anexo de execução fiscal. O número de processos que tramitam nessas varas é superior a 500 mil.