Comissão da Câmara debate impactos da Reforma Tributária na receita municipal

A Câmara Municipal de Campinas realizará na próxima terça-feira, 6 de maio, a primeira reunião da Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre a Reforma Tributária, seus impactos na receita municipal e na Secretaria de Finanças. O encontro acontecerá das 16h às 18h no Plenário José Maria Matosinho da Casa. A comissão, proposta pelo vereador Luis Yabiku (Republicanos) e instituída pela Câmara, tem como objetivo avaliar e debater os efeitos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2024 nas finanças do município. 

O grupo é composto também pelos vereadores Carlinhos Camelô (PSB), Nick Schneider (PL), Wagner Romão (PT) e Eduardo Magoga (Podemos). O encontro contará com participações de especialistas e autoridades importantes da nossa cidade, como os secretários de Finanças e Justiça, Aurílio Caiado e Peter Panutto, o primeiro representando o prefeito Dário Saadi (Republicanos), Ítalo Hamilton Barioni, presidente-executivo do Correio Popular, Luis Eduardo Barbieri, diretor do SINDIFISCO (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional) RFB CPS, e Juliana Amaro, diretora subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

"A Reforma Tributária do Consumo, que promove a transição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), traz desafios e oportunidades significativas para Campinas. Precisamos nos antecipar e compreender profundamente estas mudanças para proteger a arrecadação municipal e garantir que nossa cidade esteja preparada para este novo cenário fiscal", afirmou o vereador Luis Yabiku, presidente da comissão. 

Além da reunião de terça-feira, cujo subtema será o "Impacto da Reforma Tributária no Município", outros sete encontros ocorrerão até o dia 12 de dezembro, sempre abordando assuntos específicos referentes à Reforma Tributária. As reuniões serão abertas ao público, e a comissão da Câmara reforçou que todos os interessados no tema podem participar. 

REFORMA E MUNICÍPIO 

A reforma tem como objetivo simplificar o sistema tributário ao unificar os atuais impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que são duas das principais fontes de receita para os municípios. A alíquota padrão de referência será de 17,7%, com implementação gradual a partir de 2026, devendo ser totalmente efetivada até 2033. 

Em novembro passado, Dário Saadi defendeu a união dos prefeitos eleitos em outubro e o fortalecimento do conceito de municipalidade para assegurar às 5.570 cidades brasileiras, incluindo 645 no estado de São Paulo, uma maior participação na distribuição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado com a Reforma Tributária aprovada recentemente. 

Atualmente, os municípios ficam com 25% do ICMS gerado e com 100% do ISS, que é um tributo municipal. Contudo, com a Reforma Tributária, esses impostos serão substituídos pelo IBS, que será dividido entre governos municipais, estaduais e federal. 

Em fevereiro, Aurílio Caiado foi eleito o novo presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Finanças. Na ocasião, Dário, que foi a Brasília e acompanhou a eleição de Caiado, destacou que a nova posição do secretário municipal é importante para que Campinas esteja na dianteira do debate sobre a regulamentação da reforma tributária. “Fomos contra a reforma, mas ela foi aprovada. Agora, o secretário Caiado será o responsável por liderar todos os secretários municipais da área de Finanças para defender o dinheiro dos municípios para os próximos anos”, destacou.

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