Comissão dá aval para a regulamentação do Uber

A Comissão Especial de Estudos (CEE) criada pela Câmara de Campinas para analisar a regulamentação do Uber e aplicativos de transporte individual de passageiros no município vai apresentar na quarta-feira (22), às 15h, o relatório favorável à regulamentação dos aplicativos. Os vereadores Tico Costa (PP) e Gilberto Vermelho (PSDB), presidente e relator da comissão, protocolarão em aproximadamente dez dias o projeto de lei para regulamentar o serviço. A proposta deverá ser votada na Câmara somente no segundo semestre, uma vez que as sessões entrarão em recesso no próximo dia 29. De acordo com a análise jurídica da Câmara solicitada pela comissão, a conclusão é que o Legislativo tem condições legais de apresentar um projeto para regulamentar o transporte individual de passageiros. As condições para isso, entre elas as cobranças de taxas e impostos, ficarão a cargo do poder Executivo. “Vou apresentar o relatório favorável ao aplicativo. É uma realidade e não dá para fugir disso. Não é regulamentar o Uber, mas qualquer aplicativo, que pode até ser criado por taxistas. O segundo passo será apresentar o projeto para regulamentação, com as condições que as empresas que usarão o aplicativo terão que cumprir”, explicou Vermelho. “A população é maciçamente favorável. No máximo em dez dias vamos protocolar o projeto e pedir que seja assinado em conjunto com todos os vereadores.” Para Tico Costa, o trabalho da comissão foi abrangente e abriu espaço para todos os envolvidos se posicionarem. “Ouvimos todos os atores envolvidos, entre eles Emdec, taxistas, sociedade e o Uber, e tivemos subsídios para apresentar esse relatório.” O Uber começou a circular em Campinas no início do ano sem regulamentação, o que causou revolta dos taxistas e represália da Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), que passou a multar e a recolher os veículos do Uber. Por outro lado, motoristas do aplicativo denunciaram ameaças e agressões por parte de taxistas.