Comdema pede suspensão de votação de projetos

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) de Campinas pediu nessa manhã ao presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), que suspenda a votação de cinco projetos na área ambiental, previstos na pauta da sessão extraordinária de amanhã. O conselho, que é deliberativo, quer emitir pareceres sobre cada um deles, antes de serem votados, uma vez que a nova gestão tomou posse há dez dias e não houve tempo para análise. Bernardelli vai manter a votação. Estão na pauta, projetos como a alteração da lei que criou a APA-Campinas e que estabelece regras para parcelamento, uso e ocupação das áreas urbanas e rurais dessa região. Além desses, também serão votados critérios e parâmetros de compensação ambiental em termos de compromisso ambiental nos processos de licenciamento, projeto da política municipal de meio ambiente e reorganização do programa de adoção de praças e canteiros centrais. Os projetos de compensação ambiental, da instituição de meio ambiente e adoção de praças serão votados no mérito, e passaram por audiência pública. A preocupação maior do Comdema é com os dois projetos da APA-Campinas. Um deles, que recebeu parecer contrário do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) define critérios de uso, ocupação e parcelamento do solo naquela área, proíbe a ampliação do perímetro urbano e mudanças nos parâmetros de parcelamento da terra, com possibilidade de avanço urbano sobre terras rurais para atendimento de demandas habitacionais de interesse social são algumas das alterações propostas. Essas demandas serão monitoradas para futura avaliação. Esses projetos serão votados na legalidade. Segundo a Secretaria do Verde, o Comdema e o Congeapa participaram de audiência facultativa promovida em março na Câmara. “Pedimos a todos e, em especial os que trabalharam ou trabalham diretamente nos assuntos (Política de Meio Ambiente, Compensação Ambiental e APA de Campinas) que acompanhem as discussões e votações dos Projetos de Lei. É importante demonstrar para os vereadores e para a sociedade o interesse no acompanhamento desses futuros diplomas legais”, afirmou a secretária Andrea Struchel, em carta aos conselhos. O Ministério Público Federal (MPF) já manifestou preocupação que as duas propostas envolvendo a (APA-Campinas) sejam modificados pela Câmara sem que análises técnicas consistentes sejam realizadas. O procurador da República, Edilson Vitorelli Diniz Lima, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a tramitação dos projetos na Câmara. Segundo ele, as propostas foram elaboradas pela Prefeitura com ampla análise técnica, mas há risco de serem modificadas. Ele vai acompanhar alteração no conteúdo dos projetos que não observem adequadamente o rigor técnico empreendido para a elaboração do plano de manejo da APA-Campinas. O presidente da Câmara informou, após reunião com integrantes do Comdema, que será votada a legalidade, e a análise de mérito só deverá ocorrer em agosto, após realização de audiências públicas. “Eventuais emendas serão discutidas, inclusive do Executivo que poderão ser apresentadas pela liderança de governo, e todas serão encaminhadas para avaliação também do MPF”, disse. Segundo, a tramitação na Câmara será transparente, com audiências, avaliações por técnicos.