Combate ao trabalho infantil é uma das metas do TRT-15

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15) realizou na sexta-feira (21), em Campinas, a sua primeira audiência pública de apresentação da Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024. Dentro das propostas discutidas, está o maior engajamento na promoção de ações que auxiliem a Justiça no combate ao trabalho infantil.

A audiência foi realizada no Plenário do TRT-15, localizado no Centro, e contou com as participações do presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Samuel Hugo de Lima, da desembargadora Luciane Storer e do desembargador João Batista Martins César, e de demais magistrados do tribunal, além de representantes da Ordem dos Advogados de Campinas (OAB - 3ª Subseção).

O desembargador João Batista Martins esclareceu que o combate ao trabalho infantil tem dois inimigos enraizados na sociedade brasileira. Um deles, é o conceito de que “trabalhar não mata ninguém”. O outro, “melhor trabalhar do que roubar”. De acordo com Martins, são falácias que precisam acabar. 

“Esses dois ‘mitos’ impedem a erradicação total do trabalho infantil. Muitos de nós crescemos ouvindo essas frases que até hoje são propagadas. A informação é a melhor arma para combater a desinformação”, acrescentou.

Segundo o desembargador, 80% dos encarcerados no Brasil iniciaram no mercado de trabalho com menos de 14 anos. O percentual é o mesmo em relação aos adolescentes reclusos na Fundação Casa.

Outro dado importante apresentado pelo desembargador foram os 49 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes no Brasil nos últimos 10 anos. “Além disso, foram 390 mortes no mesmo período. Por isso, a desinformação e a propagação de que é 'melhor trabalhar do que roubar' ou que 'trabalhar não mata ninguém' é uma tragédia para o futuro dessas mesmas crianças e adolescentes”, explicou João Batista Martins.

O desembargador elogiou a relação de trabalho entre os jovens aprendizes e os empregadores. Para ele, é uma das principais ferramentas de inclusão social e de combate ao trabalho infantil.

“É fundamental dar oportunidade aos jovens, principalmente aos que se encontram em situação de vulnerabilidade. São eles quem mais precisam estar no mercado de trabalho tão logo atingem a idade mínima legal, que é 14 anos para Jovem Aprendiz e 16 anos para o adolescente”, finalizou.

As propostas discutidas no TRT-15 vão ao encontro do balanço divulgado no mês passado pelo Ministéio Público do Trabalho (MPT) da 15ª região, sediado em Campinas e responsável por 599 municípios paulistas. A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da metrópole liderou as denúncias de trabalho infantil em 2022.

Na PRT de Campinas foram 107 registros, mais da metade do que foi contabilizado pela vice-liderança, ocupada pelas unidades de São José do Rio Preto e Ribeirão Preto, que empataram com 52 denúncias cada

Os números também são preocupantes no período entre janeiro e o último dia 5 de junho de 2023. Foram 59 apontamentos, equivalente a 55% do total do ano passado. Para este período, figura como a segunda colocada a região de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, com 29 denúncias.

OUTRAS METAS

Além do enfrentamento ao trabalho infantil, outras metas foram apresentadas, entre elas a diminuição da taxa de congestionamento do tribunal, ou seja, julgar a maior quantidade de processos possíveis e atingir, até o final do ano que vem, a meta de 93% nas identificações e julgamentos de processos que foram distribuídos ao TRT-15 até dezembro de 2022.

O TRT-15 pretende implantar em 2024 um projeto oriundo do Laboratório de Inovação, com a avaliação de benefícios à sociedade e relacionado com as diretrizes da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Como meta específica, o TRT-15 deseja promover a saúde dos magistrados e servidores, com exames periódicos de saúde em 15% dos integrantes dos dois grupos.

O presidente do TRT-15, Samuel Hugo de Lima, destacou que a primeira audiência pública do Tribunal Regional do Trabalho é um marco não apenas para a cidade de Campinas como para todo o Estado de São Paulo.

“A ideia é estender à sociedade civil as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não somente para conhecimento. As propostas já estão estabelecidas e o objetivo é que a sociedade participe da elaboração das propostas (nos próximos anos). Essa aproximação entre a Justiça e a população precisa acontecer cada vez mais”, disse.

A desembargadora do TRT-15, Luciane Storer, defendeu a importância da realização da audiência pública para apresentar à população quais são as diretrizes e metas da Justiça do Trabalho para o próximo ano.

“Levar benefícios à sociedade, alinhados à Agenda 2030 da ONU, é um objetivo do TRT-15”, afirmou a desembargadora.