Com mais 492 matrículas, regularização fundiária do DIC V termina amanhã

Termina amanhã, dia 9, a última fase de regularização fundiária do DIC V (Conjunto Habitacional Chico Mendes), em Campinas. Vão ser entregues 492 matrículas de imóveis, sendo as últimas dos 2.134 lotes existentes. Em alguns casos, a espera chega há 45 anos. A cerimônia solene vai acontecer a partir das 10h. Os moradores devem chegar às 9h30 na ANA DIC, localizada na Rua Ibrantina Cardoso, 386, no DIC IV (Conjunto Habitacional Lech Walesa).

O evento vai ter a presença de várias autoridades, dentre elas o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), o presidente da ANA, Osvaldo Aparecido Bueno da Silva, e da oficial do 3º Cartório de Registro de Imóveis, Fernanda Loures de Oliveira.

A matrícula do imóvel é o título de propriedade e é emitida pelo cartório de registro de imóveis. Com o documento, a família torna-se oficialmente proprietária, passa a ter segurança jurídica e pode fazer melhorias no local, comprar e vendê-lo. Com a entrega das matrículas, a regularização fundiária de interesse social, somando todos os DICS, é a maior já realizada no município.

PROCESSO

Segundo o diretor técnico de Regularização Fundiária da Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Campinas, Jonatha Roberto Pereira, responsável pelo processo no DIC V, houve um grande avanço na regularização depois da aprovação da Lei Federal 13.465/2017. A legislação, na época, foi classificada como garantia de segurança jurídica dos ocupantes de imóveis irregulares no Brasil, bem como para o cumprimento do direito fundamental à moradia, determinado pela Constituição Federal de 1988.

Para ele, Campinas hoje é uma das referências nacionais no processo de regularização, porque ela já tinha uma base anteriormente. “Não é um processo simples. É complexo. É algo que envolve várias secretarias e entidades do poder público, sendo um processo no qual você vai sair de uma irregularidade urbana para a regularidade nos aspectos urbanístico, social, jurídico e ambiental”, comentou.

ALÍVIO

O casal Antonio Santana Filho e Inês Paladini Santana vive no DIC V desde fevereiro de 1990. Eles receberão o título de propriedade amanhã. Antes de morarem no local, eles estavam na Vila Campos Sales, em uma casa alugada. Junto das duas filhas – atualmente adultas e morando em outros lugares – a dupla mudou-se para a casa na Rua Carmem de Ângelis Nicoletti, comprada com dois quartos, sala, um banheiro e cozinha, além de uma vaga de garagem.

Segundo Santana Filho, que atualmente está aposentado, há uma grande tranquilidade no bairro em relação ao aspecto sonoro. “Quando mudamos para cá ouvíamos muito mais barulho vindo da região do Jardim Itatinga, por causa das festas. Hoje, nem tanto. O que ainda atrapalha um pouco é a distância para um mercado, por exemplo, que é de 500 metros. Outros lugares, como agências de banco, ficam ainda mais distantes, mas dá para se virar”, contou.

De acordo com Inês, que é casada há quase 60 anos com Antônio, o fato de muitos idosos viverem nos arredores é um fato que os deixa mais confortáveis. “São pessoas que conhecemos há mais de 30 anos. Temos muita tranquilidade em viver por aqui, pelo clima que temos. No começo, lembro que era só rua de terra e as casas. Hoje já temos asfalto por aqui (implantado ainda na década de 1990). Vivemos muitas coisas boas por aqui e não pensamos em sair, ainda mais com o título vindo para nós”, disse.

Quem também vai receber a matrícula do imóvel do DIC V é a aposentada Sônia Maria Lima Gomes Alves. Moradora da Rua José Caivani desde 2004, ela mudou-se com a filha mais nova para o local após se separar do esposo. Para quitar o financiamento imobiliário, ela trabalhou em vários lugares, até fazendo os famosos “bicos”.

Perguntada sobre a sensação de ser, enfim, proprietária da casa onde vive há 20 anos, ela se emocionou e alegou que está extremamente aliviada. Além disso, ser um presente de aniversário ideal, já que ela completa hoje 71 anos de vida. “Em 2004 já existia uma certa estrutura no bairro, mas hoje há bem mais. São muitas pessoas vivendo nos arredores. Na época em que comprei, ouvia muitas pessoas falando mal de programas habitacionais, que não daria certo, que as casas tinham muitos problemas. Mas resolvi seguir o meu coração e vejo, hoje, que decidi pelo certo”, encerrou Sônia Maria.

HISTÓRIA 

O Distrito Industrial de Campinas – DIC foi criado em 11 de janeiro de 1972. Na ocasião, por força de lei municipal, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Campinas (Emdec) foi apontada como a executora da implantação do projeto. Dois anos depois, em 22 de agosto de 1974, o loteamento então chamado Jardim Acadêmico, com mais de 1 milhão de metros quadrados e com 1.734 lotes em grande parte já comercializados, foi declarado área de interesse social.

Na sequência das providências necessárias para a conversão da área representada pelo loteamento, em 14 de outubro de 1974 foi autorizada a desafetação dos bens de uso comum do povo, como ruas, praças e avenidas, procedimento administrativo no qual o poder público revoga a sua destinação de uso público, permite que o bem seja utilizado para fins privados e, por conseguinte, passível de alienação - a fim de serem doados à Emdec.

No entanto, com dificuldades à época, e considerando que o Distrito Industrial de Campinas possuía uma concentração de indústrias de porte, justificando a implantação de conjuntos habitacionais na faixa de interesse social capazes de gerar demanda de mão de obra das empresas ali instaladas, em 15 de outubro de 1979 a diretoria da Emdec, junto com a da Cohab Campinas, decidiram destinar a área representada pelo Jardim Acadêmico à construção de casas populares.

A decisão baseou-se em um contrato de promessa de compra e venda. A Cohab Campinas foi obrigada comprar todos os lotes pertencentes ao extinto loteamento, enquanto a Emdec comprometeu-se a transferir, mediante doação sem encargos, as áreas desincorporadas do patrimônio público, representadas por ruas, praças e avenidas. Com isso, a companhia se tornou a única detentora do domínio sobre toda a área. Como se tratava de um loteamento, cujos lotes pertenciam a inúmeros proprietários, o processo de desapropriação, ainda em curso, seguiu por via judicial.

Assim, o novo projeto de loteamento e arruamento chamado DIC V- Conjunto Habitacional Chico Mendes foi desenvolvido em meados de 1982 para atender à demanda habitacional da área.

Com o desenrolar lento do processo jurídico de desapropriação dos lotes remanescentes do Jardim Acadêmico, a diretoria da Cohab, ao finalizar a execução das obras da 1ª fase (iniciadas em 1988), interrompeu o processo de implantação das demais e começou o Loteamento DIC VI - Conjunto Habitacional Santo Dias.

A suspensão do processo de implantação, entre governos, alterou o caráter financeiro das obras seguintes. As 2ª, 3ª e 4ª Fases fazem parte de um Plano Habitacional chamado Plano de Ação Imediata (Plano PAI).

Em 5 de março de 1993, os embriões das 2ª, 3ª e 4ª fases estavam em construção, porém, com as obras paralisadas, pela suspensão dos desembolsos do empréstimo pela Caixa, os embriões foram invadidos por cerca de duzentas pessoas. No dia seguinte, foi obtida a liminar de reintegração de posse, mas a Prefeitura e a Cohab Campinas decidiram não executá-la. O número de ocupantes subiu para cerca de setecentos e eles lá permaneceram por dois anos. Após esse período, foi apresentado um plano de comercialização das unidades e formalizado com os ocupantes os respectivos contratos, consolidando a situação. Concretizou-se, assim, a comercialização compulsória daquelas habitações que, no entanto, não perderam a sua condição de integrantes do Conjunto Habitacional do DIC V.

Ao longo dos anos, a Cohab implantou o novo loteamento, construindo e comercializando unidades habitacionais do DIC V, criando assim, no local uma realidade urbanística diferente da prevista no projeto original do Jardim Acadêmico. Dessa forma, existem hoje duas situações: uma realidade jurídica, que é a do Jardim Acadêmico já registrado, e uma realidade física, que é a do DIC V, parcialmente implantado. Por fim, o processo de titulação das primeiras famílias do DIC V começou no ano de 2021.

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