Com 9 anos de atraso, plano de manejo começa sair do papel

Com nove anos de atraso, a Prefeitura de Campinas abre licitação para contratar o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental de Sousas e Joaquim Egídio (APA de Campinas). Os recursos para financiar a contratação, de R$ 900 mil, foram aprovados pelo Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (Proamb) para que aquela região, alvo constante da pressão imobiliária, tenha regras de uso da área e dos recursos naturais. Sem o plano, valem o zoneamento e as diretrizes da lei que criou a APA em 2001 e que têm sido insuficientes para proteger a APA A licitação, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Município, prevê a entrega das propostas dia 18 de junho. Serão contratados serviços técnicos especializados para a elaboração do plano de manejo a partir da revisão, atualização e complementação do Plano Local de Gestão (PLG). Moratória A ausência do plano levou o Conselho Gestor da APA (Congeapa) a declarar moratória nas análises de projetos propostos para os distritos de Sousas e Joaquim Egídio e nos núcleos Carlos Gomes, Jardim Monte Belo e Chácaras Gargantilha. Pelo menos quatro empreendimento previstos para a região não foram analisados no período. A moratória nas análises não impede que a Prefeitura prossiga o licenciamento ambiental e aprove os empreendimentos, mas cria uma insegurança jurídica diante da falta de posicionamento de um conselho deliberativo que tem a participação da comunidade no processo de definições da política de desenvolvimento local e no acompanhamento de sua execução. Área atingida A decisão foi tomada porque os conselheiros consideram que, sem normas de uso da área e dos recursos naturais, não têm subsídios técnicos para aprovar empreendimentos. A definição afeta um terço do território de Campinas. Criada em 2001, a APA deveria ter seu plano de manejo pronto em cinco anos, como manda a lei. Até agora, no entanto, as regras de uso da área e dos recursos naturais não existem. Sem o plano, valem o zoneamento e as diretrizes da lei que criou a APA em 2001 e que têm sido insuficientes para proteger a área Há 9 anos Desde 2004 existe o debate da necessidade de elaboração do plano de manejo que, no entanto, nunca avançou. A verba inicial para o projeto, de R$ 300 mil, viria da Petrobras como compensação dos danos ambientais provocados na implantação do gasoduto de Paulínia a São Sebastião, no Litoral paulista. Tanto a Petrobras quando a Comissão de Compensação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente cobraram várias vezes o andamento do projeto. Como a verba não seria suficiente, o plano foi sendo adiado. A Prefeitura decidiu, então, usar os recursos da Petrobras para implantar toda a sinalização necessária na APA e os recursos do Proamb irão para o projeto de manejo. Na Administração anterior, houve uma tentativa de contratar a Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp) para a elaboração do plano, mas as taxas cobradas acabaram inviabilizando a proposta.  O Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc) determina que esses planos sejam feitos em até cinco anos após a criação da unidade de conservação. O estudo vai levar a APA a cumprir com os objetivos estabelecidos na sua criação, além de definir objetivos específicos de manejo, orientando a gestão da unidade.