Cohab anuncia programa popular

A Cohab-Campinas prepara um programa habitacional municipal para atender a população que se enquadra na faixa 1 do programa federal Minha Casa Minha Vida, que está praticamente paralisado, especialmente nessa faixa de renda de até R$ 1,8 mil, que visa atender famílias de baixa renda. O programa, segundo o presidente da Cohab, Vinicius Riverete, será financiado com as contrapartidas físicas que os empreendedores são obrigados a dar na aprovação de empreendimentos. Essas contrapartidas correspondem a entrega de 2% das unidades construídas para a Cohab, que venderá para as pessoas que esperam pela casa própria na fila da empresa. Como no programa federal, o valor dos imóveis está na faixa de R$ 160 mil. A Cohab tem 59 contratos que somam 37 mil unidades habitacionais na categoria de empreendimento de interesse social, destinado à população de baixa renda. Nessa semana, o prefeito Jonas Donizette (PSB) anunciou que vai organizar um mutirão de aprovação, para garantir oferta de moradias e de empregos para quem trabalha na construção civil. Pelos cálculos de Riverete, com a venda de 2% das 37 mil unidades que estão em fase de aprovação, a Cohab terá cerca de R$ 150 milhões, o que significaria uma oferta de 500 unidades para a Faixa 1 Municipal. A ideia, disse, é disponibilizar lotes em áreas públicas à população com renda de até R$ 1,8 mil. A faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, federal, depende totalmente de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), que subsidia até 90% do valor total do imóvel para famílias dessa renda. Os 10%, que seriam pagos pelos beneficiários, eram feitos em parcelas de R$ 120 mensais, ou seja, 10 anos. “Queremos não depender do governo federal para garantir habitação à população de baixa renda”, disse. Paralelo a isso, o prefeito prepara lei para transferir à Cohab a responsabilidade pela aprovação de empreendimentos habitacionais de interesse social. Na lei atual, de 2017, a Cohab faz a gestão da aprovação do empreendimento, até a fase da protocolização do pedido na Prefeitura. Com a transferência para a empresa de habitação, o prazo de aprovação, segundo Riverete, deve cair de dois anos para 6 meses. Uma nova legislação já tinha sido aprovada e eliminou a necessidade desses EHIS serem aprovados pelo Grupo de Análise de Projetos Específicos (Gape). Além disso, as propostas têm tramitação prioritária e preferencial nos órgãos municipais licenciadores. Quando o empreendimento tiver até 200 unidades, será considerado de baixo impacto, e fica liberado do Estudo de Impacto de Vizinhança, mas deverá transferir até 4% do custo da obra aos cofres públicos, de acordo com as ações necessárias para mitigação, recuperação, compensação ou compatibilização do empreendimento. Para que as aprovações na Prefeitura ocorram em até 90 dias, foi adotado um rito especial, com a Aprovação Responsável Imediata (ARI), que já vinha sendo utilizado para empreendimentos unifamiliares e outras modalidades. É um sistema de emissão de alvará de execução de residências unifamiliares (dentro dos parâmetros permitidos pelo licenciamento ambiental), comércio e serviços de até 500 m² e prédios institucionais (igrejas, clubes, escolas etc) de até 1.000 m² que preconiza a redução de procedimentos e resgata a confiança e a credibilidade dos profissionais da construção civil. Exigência de garagem deve ser alterada Lei para empreendimentos de interesse social será alterada para baratear o custo da construção, anunciou o prefeito Jonas Donizette (PSB), que enviará projeto à Câmara propondo mudanças, entre elas, o fim da exigência de garagem nesses imóveis. Outra alteração será para a oferta de lotes de 126 metros quadrados à população de baixa renda. Jonas informou mudanças na lei durante entrega matrícula de lotes a 154 famílias do Núcleo Residencial Vila Progresso (Fase 1), do Núcleo Residencial Parque Cidade de Campinas III (Fase1), região Norte.