Código quer acabar com baixarias de vereadores

Depois de brigas intensas, trocas de acusações e até palavrões disparados da tribuna, os vereadores de Campinas devem aprovar na sessão de hoje à noite, o pedido de urgência ao Projeto de Resolução, que institui um código de ética parlamentar. De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o projeto é de novembro de 2018, mas teve a tramitação restabelecida, depois que se tornaram mais freqüentes, ações de xingamentos, acusações e trocas mútuas de ofensas entre parlamentares, em especial envolvendo os vereadores Tenente Santini (PSD) e Paulo Galterio (PSB). No início da semana passada, Galterio chamou Santini de “bandido de farda” e recebeu de volta, insultos de gravidade semelhante. Foi chamado de “grileiro”, “estelionatário” e acusado de roubar clientes em ações ajuizadas na Justiça (Galterio é advogado). Da tribuna, Santini chegou a pedir ao corregedor da Câmara para “apurar essa porra”, referindo-se às denúncias que estava fazendo. “Minha carreira inteira eu passei prendendo policial corrupto; prendendo e matando nego (sic) do PCC, porque bandido tem de matar mesmo”, afirmou Santini, se dizendo inconformado com o fato de ter sido chamado de bandido de farda. O clima de animosidade que se instalou na Câmara não é recente. Há três meses, por exemplo, durante a votação de instalação de uma Comissão Processante contra Santini, os vereadores Paulo Galterio e Marcelo Silva (PSD) chegaram a trocar empurrões no plenário. Galterio chegou a dizer que foi chutado na canela. “Ele chutou porque é baixinho. Se eu der um tapa ele cai”, disse Galterio à época. Marcelo Silva nega que tivesse agredido o colega. A CP já havia sido proposta para apurar a conduta de Santini que, entre outras coisas, afirmou da tribuna que a Casa abrigava vereadores indicados pelo crime organizado e envolvidos em roubo de carga. Disse ainda que parlamentares ficavam com parte dos salários dos assessores. O pedido de CP feito pelo vereador Jorge Schneider (PTB), acabou sendo retirado pelo autor antes que chegasse a ser votado. Outro exemplo de constrangimento proveniente da tribuna envolveu o vereador Nelson Hossri (Podemos). Em resposta a uma provocação que partiu da galeria - onde ficam as pessoas que acompanham a sessão, o vereador chegou a dizer que preferia “frequentar um puteiro a frequentar uma biqueira”, onde supostamente estaria a pessoa que o teria ofendido. O vereador Cirilo, que pediu urgência na votação do projeto, afirma que o código pretende pôr fim a excessos como esses e restabelecer um mínimo de civilidade à atividade parlamentar. Por conta disso, diz ele, o código vai definir quando uma situação pode ser considerada quebra de decoro, além de prever as punições, que podem ir de censura pública, afastamento, até perda de mandato. “Nós sabemos que o grupo é heterogêneo e cada um age de acordo com seu propósito, mas o respeito não pode faltar”, argumenta Cirilo. Um dos pontos principais do código é o artigo 5º, que garante o princípio da “inviolabilidade”, que consiste na impossibilidade de responsabilização do vereador por suas opiniões. Mas traz uma ressalva: “salvo em ofensa aos deveres estabelecidos no artigo 7º”, que, entre outras coisas, prevê que o parlamentar não poderá fraudar votações em plenário, não poderá receber vantagens indevidas e não poderá acusar outro vereador da Casa por ato que ofenda sua moral, “sem provas que sustentem a acusação”. “A população precisa estar ciente sobre o que se fala da tribuna pode ser ou não quebra de decoro. Falar e provar não é quebra de decoro”, explica Cirilo. O artigo 9º do código prevê que “o vereador que incidir em conduta incompatível com o decoro parlamentar ou ofensiva à boa imagem da Cãmara Municipal estará sujeito às seguintes sanções: censura, suspensão do exercício do mandato e perda do mandato. A censura pode ser verbal e escrita. A primeira no caso de conduta ofensiva à boa imagem da Casa. A segunda será aplicada na hipótese de reincidência, num período de dois anos. Já a possibilidade de suspensão do exercício do mandato ocorrerá no caso de conduta incompatível. A suspensão poderá durar 15 dias, com prejuízos aos subsídios. Perderá o mandato, o vereador que infringir, por exemplo, regras como a de utilizar recursos públicos, inclusive agentes públicos sob sua responsabilidade, em atividades alheias à atividade parlamentar”. Apesar de estar instruído já há vários meses, o projeto permanecia na gaveta e só será votado agora porque o vereador recorreu ao artigo do regimento interno, que prevê a colocação em pauta de projeto que tramita há mais de 90 dias. A expectativa é que o código de ética parlamentar entre na pauta da sessão da próxima quarta-feira (18).