Cinco dos 20 municípios da RMC ignoram o plano de educação

O prazo estipulado pelo governo federal para a sanção do Plano Municipal de Educação (PME) terminou na última quarta-feira, e cinco dos 20 municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) descumpriram a determinação: Artur Nogueira, Cosmópolis, Itatiba, Jaguariúna e Santo Antonio de Posse. Os planos têm o objetivo de estabelecer metas para melhoria da qualidade da educação até 2024, através de aumento de vagas em creches e escolas, valorização dos profissionais e erradicação do analfabetismo, entre outras diretrizes. Segundo o Ministério da Educação (MEC), não há multas ou punições para as prefeituras que descumprirem o prazo, tampouco existe regulamentação que especifique responsabilidades para os gestores. No entanto, de acordo com o MEC, o Ministério Público pode ingressar com ações contra os gestores por não seguirem a legislação vigente.O caso mais atrasado é o de Cosmópolis, que já tem um plano elaborado, mas ainda está sendo feita adequações de acordo com metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Artur Nogueira já aprovou o plano na Câmara de Vereadores, porém ainda não tem a sanção do prefeito. Em Itatiba, o projeto foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores somente na última quarta-feira e terá que passar por segunda votação. Já em Santo Antonio de Posse e Jaguariúna, os projetos do PME estão em tramitação na Câmara. A prefeitura de Santo Antonio de Posse informou que o projeto foi enviado para a Câmara, foi devolvido para o Executivo realizar alterações e devolvido ao Legislativo para ir à votação. Jaguariúna, por sua vez, realiza na segunda-feira (29) audiência pública antes do projeto ser votado na Câmara.O secretário de Educação de Cosmópolis, Paulo Alves Pereira, reconhece o atraso e estima que o PME do município será sancionado somente dentro de 60 dias. Ele não demonstrou preocupação com o descumprimento do prazo, e disse que vários muitos do País deixaram de sancionar o plano dentro da data limite. “Estamos fazendo adequações e ainda não está na Câmara. As metas estão sendo elaboradas de acordo com o PNE. Esse foi o prazo que o governo federal estipulou, mas não existe punição ou perda de recursos e poucos municípios vão cumprir”, afirma. Os municípios tiveram um ano para concluir o PME. Por isso, a doutora em Psicologia e professora da Faculdade de Educação da Unicamp, Angela Fátima Soligo, entende que o tempo foi suficiente para discutir amplamente as metas, e o atraso na elaboração e sanção do Plano Municipal de Educação evidencia a falta de interesse com o assunto. “Vejo como um descaso, teve um ano para levar essa discussão às escolas e muitos fizeram a lição de casa. É injustificável e não tem outra explicação senão a falta de compromisso. Era uma obrigação dos prefeitos e dos secretários de Educação”, avalia.Para ela, embora não haja uma punição prevista para os municípios, cabe à população julgar e cobrar os gestores que descumpriram o prazo e não apresentaram propostas para melhorar a qualidade do ensino. “Antes de pensar em punição, as pessoas têm que ter compromisso, não é simplesmente de acordo com a determinação do MEC. Eles foram eleitos e têm que ser cobrados por não apresentarem nada de atraente para um tema tão importante que é a educação”, completa.Entre as diretrizes em comum entre os planos dos municípios da RMC estão a ampliação da oferta de vagas em creche e no ensino fundamental. Em Campinas, a meta da Prefeitura é ambiciosa, e visa zerar o déficit de vagas até o ano que vem. Atualmente, o déficit é de aproximadamente sete mil vagas. Para o ensino fundamental, a meta é de, o plano prevê “universalizar o ensino de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME”.Em Paulínia, a meta para atendimento em creches é um pouco mais modesta. O objetivo é ampliar a oferta de atendimento de forma a atingir no mínimo 50% até o final de 2018, 60% até 2021 e 75% até o final de 2024. Para pré-escola e ensino fundamental, a meta é universalizar o atendimento. O Plano de Hortolândia visa ampliar o atendimento até 50% na creche das crianças de 0 a 3 anos até o final de vigência. Para o Ensino Fundamental, a meta é assegurar a continuidade da universalização a toda população de seis a 14 anos, garantindo assim que 95% dos alunos tenham sua conclusão na idade certa.