Cigarros ilegais dominam comércio

O consumo de cigarros ilegais em Campinas supera a média nacional. De acordo com estudo de mercado feito pela Kantar, gestora da divisão de pesquisa de mídia do Ibope Inteligência, cerca de 58% de todos cigarros que circulam na cidade são importados clandestinamente do Paraguai. O volume contrabandeado representa uma movimentação de R$ 21 milhões somente no primeiro trimestre de 2019. Segundo outro levantamento pedido pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) ao Ibope recentemente, 57% dos cigarros consumidos no Brasil neste ano são de origem ilícita. Do montante, 49% foram contrabandeados também do Paraguai e 8% foram produzidos por fabricantes nacionais que operam de forma irregular. Os dados de Campinas apontam um crescimento de 14 pontos percentuais desde 2016, quando a análise começou a ser realizada e registrava que o contrabando no município era de 44%. Presidente do Etco, Edson Vismona entende que os brasileiros migram do mercado legal para o ilegal para poder economizar dinheiro e aumentar o consumo. Em suas palavras, é uma consequência perversa da crise financeira que o País enfrenta. "O levantamento apontou que, mesmo gastando menos, já que os cigarros contrabandeados não seguem a política de preço mínimo estabelecida em lei, os consumidores acabam fumando, em média, um cigarro a mais por dia", comentou. Esse fato, analisa Vismona, mostra que as políticas de redução de consumo adotadas pelo governo não estão sendo eficazes, por conta do crescimento do mercado ilegal. De 2015 a 2018, o mercado ilegal deste produto no Estado de São Paulo cresceu 39% em volume — atingindo 18,8 bilhões de unidades de cigarros — e 13 pontos percentuais em participação de mercado — alcançando 55%. De acordo com estimativas da indústria, 46% do aumento do mercado ilegal de cigarros, entre 2014 e 2017, concentraram-se em 10 municípios: São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Guarulhos, Santo André, Sorocaba, Santos, Piracicaba e Osasco. Em 2019, as duas marcas mais vendidas no Brasil são contrabandeadas do Paraguai: Eight, campeã de vendas com 16% de participação de mercado, e Gift, com 10%. Outras três marcas fabricadas no país vizinho compõem a lista dos 10 cigarros mais vendidos: Classic e San Marino (ambas com 4% de mercado) e Fox (com 3% do mercado). Cenário bem parecido em Campinas no qual Eight lidera com 50%, tendo a companhia de San Marino com 8%, todas paraguaias e contrabandeadas. Impostos O principal estímulo para o crescimento do mercado ilegal de cigarros, segundo o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), é a enorme diferença tributária sobre o cigarro praticada no Brasil, se comparado ao Paraguai. Aqui, são cobrados, em média, 71% de impostos chegando a até 90% em alguns estados. No Paraguai, as taxas são de apenas 18% — a mais baixa da América Latina. Edson Vismona classifica a luta contra o contrabando como dura. Em sua concepção, as ações devem "envolver a coordenação de esforços de autoridades governamentais, forças policiais e de repressão, consumidores, indústria e, claro, das entidades que lutam para a redução do tabagismo no País". Esse, afirma Vismona, é o único caminho para combater a concorrência desleal e promover uma melhoria do ambiente de negócios. Consequentemente, implicando na " melhoria de renda, emprego, saúde pública e segurança para todos os brasileiros”, projeta o especialista. Crime organizado A escalada da ilegalidade no setor, segundo o presidente do Etco, tem alimentado os cofres de organizações criminosas em todo o território nacional e também financiando o aumento da violência. “Em anos recentes, as autoridades têm realizado um esforço importante tanto para tentar coibir a entrada desses cigarros no País, quando de reprimir sua comercialização", garante. Vismona pensa, entretanto, que essas ações precisam ser contínuas. Porém, permanecem insuficientes, pois esbarram em questões como a extensão das fronteiras que o Brasil tem com 10 países e as limitações nas estruturas de repressão e fiscalização. Projeção de evasão fiscal chega a R$ 12,2 bilhões O apontamento de que 57% de todos os cigarros consumidos no Brasil em 2019 foram ilegais, implica projeção de evasão fiscal em torno de R$ 12,2 bilhões. O montante, com base na estimativa da indústria e dados do Ibope Inteligência, supera a perspectiva de arrecadação de impostos do setor para o ano, prevista em R$ 11,8 bilhões. O fato ocorre pela segunda vez desde o início da pesquisa em 2016. O valor sonegado, se revertido em benefícios para a população, segundo o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), poderia ser usado para a construção de 5,9 mil Unidades de Pronto Atendimento, 21 mil Unidades Básicas de Saúde ou 8,6 mil creches.  A somatória (R$ 12,2 bilhões) corresponde a 71% do orçamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 1,6 vez o orçamento da Polícia Federal e 2,5 vezes o da Polícia Rodoviária Federal. SAIBA MAIS De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, 428 pessoas morrem por dia devido ao tabagismo no Brasil. Os dados mostram ainda que mais de 156 mil mortes anuais, principalmente por causa do câncer, poderiam ser evitadas. Já no mundo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o tabaco mata mais de 7 milhões de pessoas todos os anos. Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o mal deste hábito, amanhã, dia 29 de agosto, é celebrado o Dia Nacional do Combate ao Fumo. Amostra usada na pesquisa é considerada 'robusta' A pesquisa do Ibope em nível Brasil é realizada desde 2014, quando o mercado ilegal no País somava 40% de todos os cigarros comercializados. Em 2019, foram realizadas, entre janeiro e abril, entrevistas presenciais com 8.428 fumantes com idades de 18 a 64 anos. Os respondentes residem em municípios com 20 mil habitantes ou mais. O segmento pesquisado representa 76% da população brasileira de 18 a 64 anos. Diretora-geral do Ibope Inteligência, Márcia Cavallari explica que "a amostra utilizada pela pesquisa é bastante robusta, garantindo representatividade nacional em municípios de diferentes tamanhos de população e diferentes perfis sociodemográficos, permitindo análises segmentadas dos resultados." Márcia completa, para efeito de comparação, que a amostra utilizada para estimar o mercado ilícito de cigarros é 2,8 vezes maior do que as empregadas pela consultoria em pesquisas eleitoras. PIRATARIA Um levantamento realizado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) mostra que, em 2018, o Brasil registrou perdas de R$ 193 bilhões para o mercado ilegal. Esse valor é a soma das perdas registradas por 13 setores industriais (vestuário; cigarros; óculos; TV por assinatura; higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; combustíveis; audiovisual (filmes); defensivos agrícolas; perfumes importados; material esportivo; brinquedos; medicamentos e software) e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados em função desse crime. O valor é 32% superior ao registrado pelo FNCP em 2017 (R$ 146 bilhões) e quase o dobro do número de 2014.