Cidades da RMC levam só metade do previsto

O leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal da Bacia de Santos, ontem, frustrou as expectativas da Região Metropolitana de Campinas (RMC) que esperava receber R$ 89,4 milhões de repasses. Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontaram que a região terá R$ 43,4 milhões, 51,4% abaixo do esperado. O leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal da Bacia de Santos frustrou as expectativas do governo, que estimava arrecadar R$ 106,5 bilhões, mas rendeu R$ 69,9 bilhões. Campinas esperava receber R$ 7,7 milhões de repasse, mas ficará com R$ 3,76 milhões - metade do estimado inicialmente. Também ontem, o Ministério Público Federal em Jales e a 2ª Procuradoria de Contas instauraram ontem Procedimento Administrativo de Acompanhamento da aplicação dos recursos para os 117 municípios abrangidos por suas áreas de atuação, entre eles Campinas, Sumaré, Santo Antonio de Posse e Monte Mor. A fiscalização do MPF de Jales e da 2ª Procuradoria de Contas visa garantir que as prefeituras respeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal e priorizem projetos em andamento - há hoje mais de 1,5 mil obras paralisadas ou atrasadas no estado. “Se esses recursos forem aplicados de forma responsável, poderão contribuir significativamente para melhora das contas públicas em diversos municípios”, destacaram os procuradores José Rubens Plates (MPF) e Élida Graziane Pinto (MP de Contas). As prefeituras deverão informar os valores recebidos decorrentes do excedente do pré-sal e a destinação dada a eles. Os gestores municipais também deverão informar o montante que será direcionado à Previdência e o número de obras paralisadas ou atrasadas, bem como o custo estimado para a retomada dos empreendimentos. Os municípios terão direito a 30% do valor arrecadado, que será partilhado seguindo critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Campinas receberá a maior fatia do bolo na região (R$ 3,76 milhões). Americana, Hortolândia, Indaiatuba e Sumaré receberão R$ 3,58 milhões cada; Valinhos e Itatiba terão R$ 2,46 milhões; Paulínia, R$ 2,31 milhões; Vinhedo, R$ 1,88 milhão; Cosmópolis, R$ 1,73 milhão; Artur Nogueira, Jaguariúna, Monte Mor e Nova Odessa receberão R$ 1,59 milhão cada. Pedreira terá R$ 1,4 milhão, Engenheiro Coelho e Santo Antônio de Posse R$ 868,6 mil cada, Holambra com R$ 723,9 mil e Morungaba com R$ 579,1 mil. Dinheiro será usado para descontingenciamento total O secretário especial do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse ontem que o resultado do leilão do excedente da cessão onerosa vai ajudar o País a reduzir o déficit fiscal para algo em torno de R$ 85 bilhões e permitirá o descontingenciamento dos R$ 22 bilhões anunciados para este ano. “O déficit público vai diminuir, vai ser bem menor que os R$ 139 bilhões, talvez algo em torno de R$ 85 bilhões”, disse o secretário. Ele lembrou que dos R$ 70 bilhões que o governo vai receber, R$ 34 bilhões serão pagos à Petrobras e R$ 11,7 bilhões vão para Estados e municípios. Sobram R$ 23,5 bilhões para a União, “valor maior do que o total contingenciado”, afirmou Waldery. O anúncio do descontingenciamento deverá ser feito pelo governo no dia 22. As áreas de defesa, saúde e educação serão prioridades na liberação dos recursos, mas outras também serão beneficiadas. (Estadão Conteúdo) Petrobras e chinesas salvaram o dia Coube à Petrobras, com a ajuda das chinesas CNOOC e CNODC, garantir o sucesso do megaleilão de pré-sal promovido pelo governo ontem. Ao todo, a estatal e suas sócias pagaram 66% dos R$ 106 bilhões de bônus de assinatura cobrados dos vencedores - ou R$ 69,96 bilhões. Duas das quatro áreas ficaram sem oferta e não foi oferecido ágio pelas duas que foram vendidas. Considerada a maior descoberta já feita no Brasil, o campo de Búzios foi vendido à estatal em parceria com as duas petroleiras chinesas sem ágio. Isso significa que será partilhado com a União o percentual mínimo do lucro com a produção. O governo vai ficar com 23,24% dos ganhos, com o pagamento feito em óleo. Nessa concorrência, saiu vitorioso quem se comprometeu a partilhar maior fatia da produção com o governo federal, o chamado “lucro-óleo”. Os percentuais mínimos são definidos em edital e o ágio é calculado sobre esses valores. A Petrobras foi também a única a apresentar oferta pelo campo de Itapu, com bônus de assinatura de R$ 1,76 bilhão e ágio mínimo de 18,15%. A empresa já tinha antecipado o interesse na área. Os outros dois campos oferecidos - Atapu e Sépia - não receberam lances e serão oferecidos novamente em outros leilões pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A previsão já aventada pelo governo é de que o novo pregão aconteça dentro de nove meses. Embora antes de começar o leilão o diretor-geral da agência, Décio Oddone, tivesse antecipado a possibilidade de baixa concorrência, a ausência das multinacionais do setor foi uma surpresa para o mercado e para governo, que aguardavam a presença das petroleiras de grande porte, com capacidade financeira para fazer frente aos altos valores da licitação. Um dos motivos para essa surpresa é que a concorrência teve a peculiaridade de ser uma oportunidade única do ponto de vista geológico, já que não existe a chance de os vencedores investirem e não acharem petróleo ou gás - a região já foi explorada pela Petrobras, que confirmou a existência de um reservatório gigantesco de petróleo e gás de boa qualidade. O resultado da licitação pode ter sido comprometido pelas instabilidades financeiras e jurídicas. Os vencedores teriam que compensar a Petrobras tanto por investimentos já feitos quanto pela antecipação da produção. Por lei, a estatal tem o direito de extrair óleo e gás na área da cessão onerosa por até 40 anos. Apenas depois desse prazo seria permitido o desenvolvimento dos blocos excedentes da cessão onerosa. Mas a estatal aceitou antecipar a produção das áreas leiloadas desde que fosse compensada por isso. Não estava definido, no entanto, o valor dessas compensações. Para especialistas, essa indefinição e também a adoção de três regimes contratuais para a região contribuíram para que as multinacionais não comparecessem - há ainda o de partilha, próprio do pré-sal, que será assinado pelas empresas vencedoras do megaleilão; e por fim, quem ficasse com o campo de Sépia teria de assinar também um contrato de concessão, próprio do pós-sal. (Estadão Conteúdo)