Ciatec já pode receber incentivo fiscal

O polo de alta tecnologia de Campinas (Ciatec 2) foi pré-credenciado pelo governo do Estado no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec) na última sexta-feira e a decisão vai permitir que o polo e as empresas instaladas participem do programa estadual de incentivos fiscais, chamado Pró-Parques. As instituições de apoio e empresas de base tecnológicas da área poderão utilizar créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ou usar o imposto para pagamento de bens e mercadorias a serem utilizados na realização de investimentos e no pagamento de ICMS relativo à importação de bens destinados ao ativo imobilizado.

O Ciatec é o quarto parque tecnológico de Campinas a integrar o SPTec, programa destinado a apoiar e dar suporte a iniciativas inovadoras, atrair investimentos e gerar novas empresas intensivas em conhecimento ou de base tecnológica. Já integram o sistema, o Parque Científico da Unicamp, o Pólis — parque instalado no CPqD — e o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI-Tec).

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Samuel Rossilho, informou que a Prefeitura irá em busca de financiamento para instalar a sede do polo e a incubadora de empresas, que hoje funcionam em um barracão no Jardim Santa Cândida, no Ciatec 2. A intenção é ampliar a capacidade de incubação das atuais 25 empresas para 50. Rossilho acredita que o custo para as construções deverá ficar em torno de R$ 15 milhões, valor que a Prefeitura pretende obter junto ao governo do Estado e à Financiadora de Projetos Especiais (Finep). “O pré-credenciamento será mais um fator de atração de empresas para o polo. Hoje só tínhamos os incentivos municipais a oferecer e a partir de agora elas poderão contar também com os incentivos estaduais”, afirmou.

Desde 2009 o Ciatec espera por esse ato, para que possa utilizar os incentivos fiscais estaduais. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado vinha negando sucessivamente o credenciamento porque o Ciatec não se enquadra em um dos requisitos essenciais exigidos pelo SPTec, que é a comprovação de propriedade de uma área de no mínimo 200 mil m². Outras exigências eram enviar documento manifestando apoio à implantação do parque subscrito por empresas locais, bem como centros de pesquisa e instituições de ensino e pesquisa, além do projeto básico do empreendimento, contendo o esboço do projeto urbanístico e estudos prévios de viabilidade econômica, financeira e técnico-científica.

A Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec), gestora do parque, comprovou a propriedade de uma área de 64,2 mil m2, insuficiente, segundo a Secretaria de Desenvolvimento, para o pré-credenciamento.

Diferente dos três parques tecnológicos pré-credenciados pelo Estado em Campinas, as empresas que estão se instalando na Ciatec 2 são as proprietárias das áreas. Quem vai se instalar negocia diretamente com o dono da terra, com apoio da Ciatec, que age como facilitadora .

A Secretaria de Desenvolvimento aceitou fazer o pré-credenciamento agora porque as proprietárias das empresas de base tecnológica instaladas, permitiram que suas áreas fossem utilizadas para compor o processo.

A gestora dos parques da Prefeitura tem dois polos. O Ciatec 1, às margens da Rodovia D. Pedro I, tem 750 mil metros de área, mas apenas 30% estão ocupadas por causa do imbróglio jurídico que existe sobre essas terras. A maior parte pertence a União e há sobre elas uma disputa pela posse da área com a Prefeitura, desde o período em que os terrenos pertenciam à Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa). Enquanto essa situação não for resolvida, a implantação de empresas no parque 1 está comprometida.

O Ciatec 2 tem 8 milhões de metros quadrados, dos quais 3 milhões estão ocupados com 36 empresas. Dos 4 milhões restantes, a maior parte, 3 milhões, são áreas de preservação permanente (APP) e áreas verdes, que não podem ser utilizadas.