Centro e Cambuí lideram queixas de perturbação

Centro, Cambuí e Jardim Chapadão foram os bairros com maior número de registros por perturbação do sossego em Campinas, em 2017. Segundo dados da Inspetoria de Estatística da Guarda Municipal, 533, 183 e 180 atendimentos aconteceram, respectivamente, nas localidades. O levantamento evidenciou ainda um crescimento de aproximadamente 19% nesse tipo de ocorrência, se comparado a 2016. No ano passado, 7.044 chamadas foram contabilizadas, contra 5.744 do período anterior. Os números do primeiro semestre de 2018 ainda estão sendo calculados. Luiz Augusto Baggio, secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, explica que qualquer tipo de perturbação, geralmente, incomoda as pessoas a partir das 22h. "Na cabeça do cidadão, depois desse horário é obrigatório fazer silêncio total. Coisa que não é verdade. O que existe é uma redução na tolerância do ruído. Agora, algum barulho sempre acontece. Nós vivemos numa cidade grande. O transtorno aqui não é o mesmo de uma cidade pequena ou área rural", comenta. Na maioria das vezes, disse, os atendimentos são decorrentes de festas particulares ou eventos. A opinião de Baggio se respalda em estatísticas da corporação, que indicam o intervalo entre 22h e 23h59 como a faixa de horário com maior número de registros. Em 2016 foram 1.503. Em 2017, outros 1.885. Quanto aos bairros mais problemáticos, o secretário entende que a justificativa para Centro e Jardim Chapadão aparecerem entre os três primeiros é simples: são áreas que costumam ficar extremamente desertas a noite. Isso contribui para que "qualquer coisa tome uma proporção muito grande". A maior movimentação no centro se dá durante o dia, devido ao comércio e aos prestadores de serviços, explica. Já no Jardim Chapadão, a presença na lista decorre da proximidade com Taquaral e Castelo, nas áreas que contam com alguns bares e restaurantes. "Sem dúvida, as denúncias originadas no Cambuí são decorrentes da vida noturna do bairro, que concilia casas noturnas, bares, restaurantes e residências", afirma. "Estamos falando da Vila Madalena de Campinas", compara, citando o tradicional bairro paulistano, tido como o mais boêmio de São Paulo. Nessa área, Baggio diz que atuação da GM costuma se ater a infrações como consumo de drogas, brigas, entre outros, esclarecendo que uma roda de amigos conversando em frente a um estabelecimento durante a madrugada está inserida na dinâmica da diversão noturna. O secretário, entretanto, esclarece que os dados apresentados são referentes aos registros de ocorrências, contemplando, inclusive, as situações em que não houve constatação do fato. Apesar de não constarem entre os bairros com, no mínimo, 50 apontamentos, Baggio revela que os grandes problemas são enfrentados nas periferias como Parque Oziel e Campo Belo, por exemplo. "Nesses lugares, a GM se depara com as infrações durante os patrulhamentos, pois raramente temos denúncia. A população tem medo de represálias", enfatiza. Credibilidade Baggio atribui o crescimento no número de chamados ao aumento proporcional da confiança da população no serviço prestado pela GM."Alguns delitos não são reportados às forças policiais, em geral, devido à incredulidade das pessoas na eficácia das autoridades", diz, externando que a corporação atua de forma efetiva e até à exaustão, se deslocando a todos os lugares solicitados. Por isso, ele crê que o campineiro está recorrendo à GM, mas entende que a tendência, daqui para frente, é que o número de denúncias diminua porque as pessoas já têm temor da ação corretiva, então tendem a se comportar mais. Contudo, o secretário pede discernimento à população e revela que envia equipes até para averiguar denúncias de transtornos causados por latidos de cachorro. "Por menor e mais boba que uma divergência possa parecer, ela pode resultar em um crime e até em homicídio. Nossa ação também é preventiva. Esse é o nosso principal foco: evitar tragédias", argumenta, completando que nem sempre a atuação da GM tem essa interpretação e, consequentemente , a valorização merecida. Regras serão diferenciadas em cada caso  Em maio passado, a Prefeitura de Campinas elaborou um novo projeto para substituir o polêmico "Fecha-Bar" enviado à Câmara. O novo texto estabelece três horários de funcionamento, com exigências diferenciadas para cada um, a serem cumpridas por todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e institucionais que tenham funcionamento externo. Outra mudança é a ampliação no valor da multa para quem descumprir as regras. A proposta anterior definia dois horários de funcionamento, das 7h às 22h, e das 22h01 às 6h59. O novo texto determina o funcionamento comum das 7h às 22h; o estendido das 22h01 às 24h; e o especial, das 22h às 6h59. Quanto às penalidades, será dado prazo de cinco dias para a regularização da situação. Caso nada seja feito, a primeira multa, que era de 610 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas) passa, pelo novo projeto, para mil. O infrator tem outros três dias para regularizar a situação. Cada UFIC foi fixada em R$ 3,39 em 2018. Não cumprido, haverá o encerramento da atividade. Em seguida, o alvará será cassado. Se continuar descumprindo a regra, a multa chega a 5 mil UFICs e à lacração do estabelecimento. Líder do governo na Câmara, o vereador Marcos Bernardelli (PSDB) diz que a regional da RMC da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) deve entregar suas considerações sobre a nova proposta em breve. Assim, ficará a cargo do Executivo atualizar e reenviar a proposta à Câmara o que, segundo Bernardelli, deve ocorrer em meados de agosto. O vereador explicou que tudo está sendo debatido de forma ampla, de modo que a legislação existente não seja afrontada, e que os interesses da sociedade em geral sejam atendidos. Desde 2010, a Prefeitura busca o aval do Ministério Público para uma lei que garanta a tranquilidade de quem mora perto de locais que funcionam à noite. Tramita um inquérito civil que apura irregularidades no funcionamento de bares e restaurantes, especialmente em relação à emissão de ruídos acima do permitido.