Caso das adoções de crianças da Bahia terá novo juiz

O juiz Luis Roberto Cappio, que determinou a permanência definitiva na Bahia dos cinco irmãos de Monte Santo que foram adotados por famílias de Indaiatuba e Campinas, não responde mais pelo caso.

Ele deixou a comarca de Monte Santo, onde era investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por improbidade administrativa.

Segundo o Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia, ele foi transferido para a comarca de Queimados, mas a mudança não tem ligação com as supostas irregularidades cometidas pelo magistrado.

Um novo juiz substituto deverá ser designado a Monte Santo e dará continuidade ao processo.

As crianças estão no meio de um delicado processo judicial que envolve quatro famílias da região de Campinas — que perderam a guarda provisória dos menores após serem acusados de tráfico de crianças — e o juiz Vitor Bizerra, que determinou a retirada dos irmãos da Bahia.

As denúncias de tráfico envolvendo Bizerra e as famílias não foram comprovadas mas o novo juiz do caso, Cappio, determinou, em novembro do ano passado, o retorno dos menores à mãe biológica, a lavradora Silvânia Mota da Silva, de 25 anos, por irregularidades na adoção.

Na semana passada, o Ministério Público (MP) da Bahia entrou com recurso de apelação da sentença do juiz Cappio, que determinou no mês passado a permanência dos cinco irmãos baianos com a mãe biológica.

A apelação de sentença é um pedido de revisão da decisão. A advogada das famílias adotivas, Lenora Panzetti, que já havia entrado com o mesmo recurso no dia 1° de março, comemorou a intervenção.

“O MP já tinha feito embargos de declaração à decisão dizendo que (Luis Cappio) não poderia ter revogado a guarda da forma como ele fez. E o juiz, sem se importar com o MP, deu a sentença definitiva. Ele passou por cima de tudo isso, mas com esse recurso a Promotoria mostra que também achou um absurdo o julgamento dele e mostra que quer o melhor interesse das crianças.”

A advogada das famílias espera que o novo magistrado reveja a decisão. A assessoria de imprensa do TJ da Bahia afirmou que a saída do juiz de Monte Santo trata-se de um “procedimento administrativo normal” e que não tem ligação com as denúncias contra o magistrado.

Em nota, a Associação dos Magistrados da Bahia informou que continua acompanhando o caso, mas não irá divulgar opiniões enquanto os fatos não forem totalmente esclarecidos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse que também não poderia comentar os desdobramentos do processo por se tratar de segredo de Justiça, mas confirmou que o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, irá apresentar seu voto ainda nesse semestre sobre as irregularidades encontradas durante correição na Comarca de Monte Santo e que envolveram as decisões judiciais sobre as cinco crianças.