Casas noturnas são notificadas a fechar as portas

Desde o início do mutirão de fiscalização em casas noturnas em Campinas, logo após a tragédia que matou 239 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria (RS), a Prefeitura notificou 30 estabelecimentos para a suspensão de suas atividades.

Ao todo, 82 pontos foram fiscalizados e 12 casas permanecem com vistoria pendente — ou seja, precisam de uma nova avaliação técnica para voltarem a funcionar. Nesse mesmo período, 12 boates regularizaram a situação e foram liberadas pela Secretaria de Urbanismo para retomarem suas atividades.

A expectativa é que até o final desta semana as equipes de fiscais do Departamento de Controle Urbano tenham vistoriado todas as casas noturnas da cidade — classificadas como ambientes com música ao vivo ou DJ. Nos primeiros dias da varredura, foram priorizadas as danceterias de maior porte. Agora, os fiscais verificam pequenas boates e estabelecimentos em bairros periféricos.

Das casas que ainda não foram vistoriadas, 14 estavam fechadas no momento da fiscalização, de acordo com o diretor do departamento, Moacir José Menegaldo Martins.

“A segunda parte da ação será de fiscalização preventiva. Também precisamos da ajuda da população para fazer denúncias de irregularidades e superlotação dos lugares”, afirmou. A Administração fez ainda uma força tarefa para a avaliar os documentos entregues por empresários que tiveram as atividades de seus negócios suspensas. “Sabemos que são vários laudos e existe um pouco de burocracia no processo. Quando uma casa fecha, são garçons, caixas, músicos que ficam sem trabalhar. Por isso estamos priorizando essas casas noturnas”, disse o diretor.

Na legislação vigente, o proprietário irregular é intimado a encerrar as atividades em até 72 horas, sob pena de lacração do estabelecimento. As casas que descumprirem a interdição podem ser multadas em 610 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), que corresponde a cerca de R$ 1,5 mil. O valor baixo da penalidade, no entanto, não impede que alguns empresários continuem tocando as atividades das danceterias de maneira irregular.

Por isso, o prefeito Jonas Donizette (PSB) encaminhou para a Câmara um projeto de lei que endurece as regras para o funcionamento de bares, clubes e casas noturnas na cidade. O documento, que precisa passar por audiências públicas antes de ser aprovado, estabelece que a boate que não encerrar as atividades até promover a regularização das pendências terá o alvará cassado. A multa também irá pesar mais no bolso dos empresários: o valor poderá chegar a R$ 12,4 mil. Além disso, a nova legislação determina que qualquer tipo de reforma nas casas precisa obrigatoriamente passar por aval do Executivo. A Prefeitura também quer proibir a realização de shows pirotécnicos em ambientes fechados.