O estabelecimento também recebeu três multas da Guarda Municipal (GM) por excesso de barulho (Arquivo PMC)
Uma casa de eventos no Jardim Santa Cândida foi intimada e multada por descumprimento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e perturbação do sossego público. A ação foi feita por fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) e ocorreu na tarde desta terça-feira (18). O local também recebeu três multas da Guarda Municipal (GM) por excesso de barulho.
"A intimação notifica o proprietário do empreendimento a encerrar as atividades, no prazo de três dias, conforme artigo 22 da lei de Concessão de Alvarás (Lei nº 11749/2003). Caso haja descumprimento, a casa será lacrada e o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) emitido pelo Sistema RedeSim/VRE/Jucesp será cassado", informou nota da Prefeitura de Campinas.
Segundo a Prefeitura, apesar de possuir alvará de funcionamento para realização de eventos, o estabelecimento vem descumprindo a legislação vigente e o proprietário já foi notificado sobre a necessidade de providenciar as adequações no espaço, além de manter a documentação em dia e acatar as diretrizes previstas no EIV para regularização do processo.
Multa
A falta de tratamento acústico gera perturbação do sossego público pelo alto volume do som. Devido ao barulho excessivo, foram feitas várias reclamações dos moradores e, nos últimos meses, a GM aplicou três multas ao empreendimento. Cada um delas no valor de 1 mil UFICs (Unidade Fiscal de Campinas).
Com a multa aplicada pela fiscalização da Semurb, nesta terça-feira (18) também de 1 mil UFICs, a penalidade empregada à casa de eventos é de aproximadamente R$ 18 mil. Atualmente o valor da UFIC é de R$ 4,4803.
No Diário Oficial desta terça foi publicado o indeferimento para realização do evento do dia 22 de julho em horário estendido já que a autorização para funcionamento do estabelecimento em horário especial está vencida.
