Cartórios são obrigados a casar homossexuais no Estado

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo não poderá mais ser negado nos cartórios do Estado de São Paulo.

A partir desta sexta-feira (1/3), casais homossexuais poderão marcar casamento no civil sem ter que apresentar comprovantes de união estável. A decisão agradou àqueles que lutam pelos direitos dos homossexuais.

Em dezembro de 2012, a Corregedoria Geral do Estado de São Paulo havia expedido uma norma para regulamentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o casamento gay em maio de 2011.

Em setembro do ano passado, o Conselho Superior da Magistratura determinou o registro de casamento entre pessoas do mesmo sexo em todos os cartórios de São Paulo, que deverão seguir a norma sem qualquer diferenciação para os casamentos heterossexuais.

“O casamento foi uma conquista que veio aos poucos. Antes tínhamos que entrar na Justiça. Mesmo depois do reconhecimento pelo STF, continuava difícil e dependia de cartório para cartório”, disse o jornalista Deco Ribeiro, de 40 anos, que irá se casar no próximo dia 21 de março com Lohren Beauty, de 30, com quem convive há 7 anos.

“A gente nunca se preocupou em brigar na Justiça por um contrato, a ideia era lutar por igualdade. A partir do momento que surgiu esse entendimento de poder ir no cartório se casar, decidimos formalizar a união como qualquer outro casal.”

Ele ainda rebateu as críticas de quem questiona o casamento homossexual. “As pessoas se perguntam por que os gays querem tanto se casar. O casamento em si é uma questão de direitos, e tem uma série deles que são do dia a dia, que é mais fácil como casal do que sozinho, como financiar uma casa, por exemplo. E o que queremos é ter o direito de escolher, e isso conseguimos”, comemorou.

Mas para Deco, o mais importante é o “reconhecimento pelo Estado” da união homoafetiva. “É um selo de legitimidade que mostra que não estamos fazendo nada de errado, ou feio, como muitos acreditam. Corta os argumentos de muita gente que é desinformada”, declarou.

A psicóloga do Centro de Referência de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), Bárbara Dalcanale Meneses, disse que a igualdade de direitos é mais um passo importante dado para o desenvolvimento da sociedade.

“É uma garantia de cidadania. Temos vários casos de pessoas que estão há anos juntas, e um dos dois foi para o hospital e o parceiro não pôde entrar porque não era considerado da família. Além disso, garante uma série de outros direitos que um casamento implica”, disse.

Casamento coletivo

No próximo dia 21, Campinas irá receber o primeiro casamento civil comunitário homoafetivo do País. A data marca o Dia Internacional de Luta pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação. De acordo com o Centro de Referência LGBT, 27 casais se inscreveram para a cerimônia, que irá ocorrer no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 3 Subdistrito de Campinas.

De acordo com Valdirene Santos, coordenadora do Centro, os casais foram orientados quanto à escolha do regime de comunhão de bens. “É uma forma de assegurar os mesmos direitos a bens, patrimônio, herança e ser reconhecido como um casal. É um exercício da cidadania”, disse.