Recepção do “Porta Aberta”, no Paço Municipal: aqueles contribuintes que constatarem a necessidade de revisão sobre os valores lançados do IPTU 2023 poderão efetivar o pedido até o dia 17 de fevereiro (Kamá Ribeiro)
A Prefeitura de Campinas anunciou na quinta-feira (50 o início do envio dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas referentes a este ano a todos os contribuintes. Os campineiros terão menos de 30 dias para programar e “encaixar”o pagamento do tributo no orçamento doméstico. Os vencimentos estão previstos para o dia 25 de janeiro - no caso dos imóveis não residenciais (comércio, indústria e serviços) - e 10 de fevereiro - para os residenciais e terrenos. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão um desconto de 5%.
Especialistas, no entanto, alertam para o impacto da taxa municipal no bolso do contribuinte e recomendam um cuidadoso planejamento financeiro para evitar dívidas, considerando-se o vencimento de outros tributos neste início de ano, como o Imposto por Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Em Campinas, estudos apontam que mais de 40% da população tem o orçamento do 1° trimestre do ano comprometido por causa do pagamento das duas taxas - a municipal e a estadual. Segundo a Prefeitura, o IPTU 2023 poderá ser pago em até 11 parcelas, respeitado-se o valor mínimo de R$ 89,61 por parcela. E ainda que o contribuinte que aderiu ao IPTU Digital receberá um desconto de 1%, limitado a R$ 100. A Administração lembra que as adesões podem ser realizadas durante todo o ano, mas valem sempre para o exercício seguinte.
Embora a previsão dos Correios, segundo a Prefeitura, indique que os carnês serão entregues antes da data de vencimento, a Secretaria de Finanças disponibilizou a segunda via por meio do link https://iptu.campinas.sp.gov.br/. Caso o contribuinte queira se antecipar e solicitar a segunda via on-line para efetuar o pagamento. Ao todo, serão distribuídos 501.689 carnês por meio de envio postal.
A Administração municipal ressalta ainda que é importante o contribuinte que deseja obter o desconto ficar atento, porque, após o vencimento inicial (conforme consta no carnê), não haverá mais a possibilidade do pagamento em cota única. Caso o contribuinte opte por parcelar o pagamento, as parcelas deverão ser pagas na data de cada vencimento, para que não haja a incidência de juros e multas.
Negociação
A vendedora Ana Bela Fortunato Sampaio, de 56 anos, mãe de dois filhos e moradora do Parque Industrial, é uma das contribuintes que optará pelo parcelamento do valor. Ela aguarda o recebimento do carnê de 2023, mas estava na quarta-feira (4) no Paço Municipal, onde procurou o serviço ao contribuinte "Portas Abertas" para negociar dívidas do carnê referente ao exercício do ano anterior, 2022, que ficou em atraso. Segundo ela, sem conseguir uma boa negociação e parcelamento, o seu orçamento doméstico não aguentará quitar o compromisso. "Não tenho o que fazer. Não consigo quitar à vista. E o parcelamento é o único caminho possível. É sempre negociando e parcelando...", disse.
Dos dos 501.689 carnês de IPTU lançados, a grande maioria é para imóveis residenciais, que somam 314.661. Os não residenciais (verticais e horizontais) totalizam 35.580. Há, ainda, 5.037 mistos, 84.205 de terrenos e 62.226 de vagas de garagem.
Para os contribuintes que avaliarem a necessidade de revisão sobre os valores lançados, a Prefeitura informa que os pedidos poderão ser efetivados até o dia 17 de fevereiro. Caso o contribuinte opte pela impugnação, é importante que ele escolha por fazer o depósito administrativo do valor como forma de evitar multas e juros em caso de indeferimento.
Atendimento
Os contribuintes com dúvidas a serem esclarecidas podem entrar em contato com uma das unidades do Porta Aberta ou entrar em contato com o setor de Finanças pelo SAC, no 3755-6000. No Porta Aberta, os atendimentos são realizados com horário agendado pelo Portal de Serviços (https://servicos.campinas.sp.gov.br/). Outra opção são os serviços on-line disponíveis. Segundo o secretário de Finanças em exercício, Maurício Capanelli, o canal têm facilitado muito o acesso dos contribuintes aos serviços da Pasta. "Com o Portal do Cidadão e o Ambiente Exclusivo, é possível emitir segunda via dos carnês, fazer atualização cadastral, negociar dívidas entre outras ações. E tudo isso sem sair de casa", disse. Mais informações podem ser obtidas no link https://novo.campinas.sp.gov.br/servico/iptu-digital.
Reservar parte do 13º salário ajuda a saldar a despesa fixa
Adica para não se apertar financeiramente é adquirir o hábito, durante o ano, de poupar e tentar se preparar para essas despesas que já são certeiras todo ano. Apesar da dificuldade orçamentária doméstica, o advogado tributarista Marco Aurélio Batoni de Moraes destaca os riscos que representam ao contribuinte deixar de arcar com os compromissos dos impostos. "A dívida desses tributos aumenta muito quando eles deixam de ser pagos", disse Moraes. Por outro lado, ele destaca que quem puder pagar em dia deve aproveitar os descontos e outros benefícios. Para evitar o endividamento, a recomendação é a de fazer o planejamento financeiro.
Uma alternativa e a de se poupar o 13º salário para desafogar as contas do início de ano. "Um planejamento a médio e longo prazo ajuda a família a se prevenir contra imprevistos e manter seus compromissos em dia", conclui.
