Canudo de plástico com dias contados

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), sancionou ontem a Lei nº 15.765, que proíbe o uso de canudos de plásticos na cidade. Os estabelecimentos têm três meses para se adequarem a nova lei, sob pena de multa de R$ 1.760. O projeto é do vereador Rubens Gás (PSC). A nova lei obriga restaurantes, bares, lanchonetes e até vendedores ambulantes a usar e fornecer canudos de papel biodegradável e/ou reciclável, hermeticamente embalados com material semelhante. Ou seja, até a embalagem precisa ser ecológica. Na justificativa, ele afirma que os materiais acabam nos aterros. “Estes canudos plásticos são ruins para o nosso meio ambiente, pois pelo fato de não serem absorvidos pela natureza, ocorrem situações terríveis como os plásticos na rede de drenagem interna do Município, composta por córregos e ribeirões. Existe também o problema, caso sejam eliminados por incineração, de serem altamente poluentes”, explica. O parlamentar ainda afirma que os compostos químicos dos canudos podem levar a distúrbios reprodutivos, câncer de mama e de próstata, diabetes, doenças cardíacas e outros problemas. Já os biodegradáveis, segundo justificativa do vereador, são feitos com materiais de decomposição natural, com apoio de bactérias e fungos. Adequação Os estabelecimentos de Campinas terão três meses para se adequarem a nova lei, a partir da publicação, que foi ontem. Em caso de descumprimento, o estabelecimento receberá uma advertência por escrito e terá mais 30 dias para se adaptar, depois disso, em caso de reincidência, será aplicada multa de 500 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), o que equivale a R$ 1.760. Prazo Na prática, a lei ainda não tem validade alguma, já que, de acordo com a Prefeitura, para ser colocada em prática ela ainda precisa ser regulamentada. Ou seja, é preciso estabelecer a quem competirá a fiscalização, e como será feita, entre outros detalhes. Ainda segundo a Administração, a lei é muito positiva, mas ainda não é possível saber o impacto sobre a geração de resíduos no Município. Sindicato O Correio procurou o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, de Campinas e região (Sinhores), mas não conseguiu falar com o presidente ou diretores. A assessoria de imprensa informou que a entidade vai esperar a lei entrar em vigor e se algum estabelecimento se sentir prejudicado, pode acionar o corpo jurídico da entidade. O projeto de lei foi aprovado em Campinas depois de outras leis semelhantes serem aprovadas em cidades como Americana, Sumaré, São João da Boa Vista, Hortolândia, Rio de Janeiro e São Paulo. Essa última, aliás, além da proibição dos canudos (que ainda depende da aprovação já prometida pelo prefeito Bruno Covas), quer proibir todos os materiais plásticos de uso único. Nas próximas semanas a Capital deve ser incluída em um acordo internacional para a redução dos descartáveis. O acordo é o Compromisso Global para a Nova Economia do Plástico, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ele foi assinado no fim de março, mas deve ser divulgado pela Prefeitura no próximo mês. Tragédia ambiental Os canudos de plástico são um dos grandes vilões do meio ambiente, contaminando mananciais e ameçando a vida marinha. Eles não são recicláveis e estão presentes em boa parte das praias. Para se decompor, segundo os especialistas, levam até 300 anos. O esforço global para tirá-los do mapa ganhou forte apoio no Brasil nos últimos anos.