Campo Grande e Ouro Verde decidirão se bairros serão distritos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu que os cerca de 400 mil moradores das regiões do Campo Grande e Ouro Verde, em Campinas, vão decidir no primeiro turno das eleições presidenciais de 2014 se querem transformar as duas áreas em dois distritos. O TRE já havia aprovado o plebiscito no ano passado, mas não fixou data na ocasião. Com a decisão de utilizar o aparato do próximo pleito, a consulta popular não terá custos. O processo para transformar as duas áreas em distrito tramita há quatro anos e teve início com a coleta das assinaturas de 1% do eleitorado em cerca de 200 bairros.

O prefeito Jonas Donizette (PSB) já se prepara para a mudança. Anunciou esta semana que fará para o próximo ano a previsão orçamentária, caso a população decida pela criação dos distritos, para instalar as duas subprefeituras — no Campo Grande e Ouro Verde.

A ideia de transformar a área em distritos surgiu dos próprios moradores, com objetivo de dar às áreas mais autonomia. Os bairros que integram o Campo Grande e o Ouro Verde sofrem com a falta de infraestrutura, crescimento desordenado, sistema viário precário e também com a ausência de serviços, como, por exemplo, cartórios — o que obriga a população a procurar com frequência o Centro.

Para que o plebiscito fosse realizado, além da coleta de assinaturas, também foi preciso um estudo da Secretaria de Planejamento do Estado para apontar a vocação das áreas. Uma das principais características que permite a criação dos distritos é o corte de delimitação de território feito por rodovias e também pelo rio Capivari.

O projeto da consulta popular foi encabeçado na Câmara Municipal pelo vereador Rafa Zimbaldi (PP), que organizou um abaixo-assinado e, posteriormente, levou até o Legislativo a discussão que terminou na aprovação de um decreto legislativo.

Na época em que a proposta surgiu, o então prefeito, Hélio de Oliveira Santos (PDT), era totalmente contrário à ideia por defender ações de seu governo nas duas regiões. Mesmo assim, o processo andou e recebeu o aval do TRE. Zimbaldi disse que o Executivo agora se mostrou favorável ao projeto e que não existem impedimentos para a realização do plebiscito.

“Inicialmente se falou da questão dos custos, de despesas que seriam geradas caso a consulta fosse feita fora do período eleitoral. Com a data definida para o primeiro turno da eleição de 2014, os moradores poderão decidir se querem dar mais autonomia para as duas áreas sem que o município tenha despesas”, afirmou o parlamentar.

Distritos

Os distritos no Brasil são territórios que subdividem as cidadese até bairros. Possuem cartórios de ofícios de registro civil e, em municípios maiores, podem sediar subprefeituras ou administrações regionais, o que permite maior autonomia em relação ao repasse de recursos. Mesmo assim, são submetidos ao poder da Prefeitura. Atualmente em Campinas existem quatro distritos: Barão Geraldo, Sousas, Joaquim Egídio e Nova Aparecida. Um grupo de Barão Geraldo defende agora que o distrito seja emancipado e se transforme em município.

Mapa

No mapa elaborado pelo IGC que apontou a vocação das regiões do Campo Grande e Ouro Verde para se transformar em dois novos distritos, as áreas foram separadas pelo Rio Capivari. O Ouro Verde será delimitado por um trecho da Rodovia dos Bandeirantes, até próximo ao trevo do Campinas Shopping (no Jardim do Lago), e Rodovia Santos Dumont até o curso do rio.

O Ouro Verde deve ficar com o Aeroporto Internacional de Viracopos e com o Distrito Industrial. Terá bairros como Friburgo, Jardim Esplanada, Vida Nova, Mauro Marcondes e todos os DICs.

O Campo Grande também ocupará trecho da Bandeirantes, até o limite com Monte Mor, e terá alguns dos bairros mais populosos, como Itajaí, Satélite Íris, Campina Grande e São Luis, na divisa com Monte Mor e Hortolândia. Também no Campo Grande está o Cemitério Parque das Flores.