Campo Belo: Prefeitura inicia derrubada de moradias

A Secretaria de Habitação (Sehab) de Campinas iniciou a remoção das famílias que vivem em uma área de praça pública no Campo Belo. Segundo a Administração, o espaço é classificado como Área de Preservação Permanente (APP), sujeita a enchentes constantes. Nesta segunda-feira (21) à tarde, três famílias foram removidas e cinco moradias — parte de alvenaria e parte construídas com madeirite — foram demolidas. As remoções vão continuar ao longo da semana.As 44 famílias que vivem no local foram notificadas sobre a impossibilidade de permanecer nas moradias há uma semana. Algumas famílias já foram removidas da invasão — ocorrida há 20 anos — porque todo o grupo que mora na área foi contemplado com moradias do Jardim Marisa, construídas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).Entretanto, moradores se recusam a sair do Campo Belo alegando que as moradias do Jardim Marisa são piores das que eles moram há décadas, e nas quais investiram. “Eu não fui contemplado com as moradias e mesmo que tivesse sido eu me recusaria a deixar minha casa para ir para um lugar pior, querem mandar a gente para a favela. Para o Marisa nós não vamos. É um esgoto a céu aberto e a violência está cada maior por lá. Vamos resistir até o final. Só sairemos com ordem judicial de despejo ou de reintegração de posse”, disse Edvaldo Andrade.Entre as famílias notificadas no último dia 14, 28 já foram contempladas pelo PAC e FNHIS e, inclusive, receberam as chaves de suas moradias no Marisa, mas se recusam a sair. Entre essas, há algumas que venderam seus imóveis. Parte delas entrou com ação civil pública na Justiça para tentar permanecer na área, mas o pedido foi considerado improcedente.A informação sobre o resultado dessa ação chegou para a Sehab há poucos dias e desencadeou as notificações e remoções. No caso das 28 famílias, cada caso será analisado separadamente, para que a Sehab proponha possíveis encaminhamentos.Outras 16 famílias que estavam na área reocuparam a praça em administrações anteriores e também foram informadas que não poderão permanecer. Elas serão cadastradas junto à Cohab — se ainda não possuírem cadastro — e poderão ser atendidas pelos programas habitacionais vigentes, se atenderem os critérios.Os moradores também reclamam da forma como a Prefeitura agiu ontem. “Eles não podem vir aqui sem nenhum documento expedido pela Justiça para fazer pressão e tentar coagir os moradores. Eles estão tão errados que nem a Polícia Militar participou. Veio só a Guarda Municipal, sendo que quando existe uma ordem judicial a PM é a primeira a acompanhar”, completou Andrade.Segundo Felipe Jordão Monteiro, advogado das famílias, os moradores têm o direito de permanecer em suas casas até a ordem judicial. “O pedido de reintegração de posse ainda não foi expedido por isso a orientação que nós damos é que eles permaneçam no local e nos comuniquem sobre qualquer tipo de abuso por parte da Administração”, disse. O defensor ressaltou que as três famílias que deixaram o local saíram espontaneamente porque já tinham para onde ir.Nesta terça-feira (22), os técnicos da Sehab vão acompanhar o oficial de justiça para intimar os ocupantes de um terreno da União, localizado às margens do trilho do extinto Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), no bairro Cidade Jardim, região Sul, e solicitar a saída voluntária do local dentro de 30 dias, conforme determinação da Justiça.