Campinas tem seis escolas que estudam adesão ao modelo cívico-militar

Questionada judicialmente pelo Ministério Público, a consulta pública às comunidades escolares das unidades estaduais de ensino cujas direções demonstraram interesse em aderir ao modelo cívico-militar está em andamento. Em Campinas, seis unidades estão nesta etapa. São 165 existentes no município considerando as escolas aptas e as não aptas a participarem do processo, ou seja, um índice de 3,6%.

Considerando todo o Estado, são 302 de 5.680 existentes, também considerando no número total de unidades as que não poderiam participar da consulta. A expectativa da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo é iniciar o projeto em 2025 com 45 unidades educacionais aderindo ao programa em toda a rede.

Somente puderam se manifestar na pesquisa os diretores de escolas que atendiam a critérios pré-definidos, como baixo desempenho escolar e localização em áreas vulneráveis. Trata-se da segunda etapa do processo de escuta que o governo estadual está promovendo sobre o tema. Na primeira, realizada entre os dias 21 e 28 de junho, os diretores das unidades da rede pública paulista que puderam se manifestar opinaram sobre a adesão ao novo modelo.

Em Campinas, a diretoria das seguintes escolas demonstraram interesse em atuar no modelo: Orosimbo Maia (Centro), Jornalista Roberto Marinho (Vila Renascença, região do Padre Anchieta), Reverendo Eliseu Narciso (DIC III), Professor Messias Gonçalves Teixeira (Nova Aparecida), Professora Maria de Lourdes Campos Freire Marques (Jardim Paraíso de Viracopos) e Júlio de Mesquita (Jardim dos Oliveiras). 

A direção da Escola Estadual Professor Aníbal de Freitas (Guanabara) inicialmente demonstrou interesse em também migrar para o modelo cívico-militar. No entanto, a diretoria voltou atrás na indicação. Os motivos não foram divulgados.

A partir da publicação do edital, as unidades de ensino começaram a organizar reuniões internas para discutir o novo modelo. A opinião das comunidades escolares deve ser registrada a partir de amanhã, dia 1˚ de agosto, e até o dia 15 de agosto, por meio da Secretaria Escolar Digital (SED). Caso haja necessidade, as comunidades terão um período extra para se manifestarem, até o próximo dia 19.

Outras duas rodadas de consulta estão previstas para as unidades que não atingirem a quantidade de votos válidos, de 20 a 22 de agosto e de 27 a 29 de agosto.

Segundo o secretário-executivo da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Vinícius Neiva, o objetivo é ouvir a sociedade e a comunidade escolar. “A adoção do novo modelo passa necessariamente pela consulta pública. Essa iniciativa foi estruturada para ser implementada de forma gradual, com muito diálogo e escuta da nossa rede”, disse.

CONSULTA

Ainda segundo o Governo Paulista, os seguintes grupos podem participar da consulta pública nas escolas: Mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade; estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária; e professores e outros profissionais da equipe escolar. 

Caso mais do que 45 comunidades escolares manifestem interesse no programa, considerando todo o Estado, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades, entre eles: Distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade; número de votos válidos a favor da implantação (para que a votação seja válida, 50% dos votantes mais um devem optar pelo sim, em registro feito de forma online na Secretaria Escolar Digital); escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o Ensino Fundamental e o Médio; e unidades com mais estudantes que se ausentaram nas provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp).

As 45 escolas selecionadas para integrar o programa serão conhecidas até o final de agosto. O período coincide com a primeira etapa do processo de matrículas e transferências na rede estadual de ensino. Até o início de setembro, estudantes poderão registrar intenção de transferência para essas unidades ou para outras escolas da rede.

O estudante Gabriel Ferreira dos Santos Messias tem 18 anos de idade e está no terceiro ano do Ensino Médio da Escola Estadual Reverendo Eliseu Narciso, uma das unidades que mostraram interesse em migrar para o modelo cívico-militar. Ele comentou que não possui uma opinião definitiva, pois não tem muitas informações sobre o assunto. “Depende dos policiais que vão atuar e do jeito que vão trabalhar aqui na escola, caso a proposta vença. Se forem atuar de um jeito tranquilo, eu apoio bastante. Se for sem esculacho com o pessoal daqui, por mim está tudo certo”, opinou.

Já a professora de uma escola indicada em Campinas, que não será identificada para evitar qualquer represália, disse que a comunidade do local onde ela trabalha está dividida quanto à possibilidade de migrar de modelo. “A direção daqui preferiu ouvir a comunidade escolar em vez de negar a proposta na primeira consulta feita pelo Governo de São Paulo. Agora a decisão está nas mãos da comunidade escolar.”

CURRÍCULO

As escolas que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista, organizado pela Secretaria da Educação. A Pasta também será responsável pelo processo de seleção dos monitores e pela formação dos professores das unidades. Caberá à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.

A SSP também vai participar do desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva— será ao menos um por escola — caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas. 

O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívicomilitares, será de R$ 7,2 milhões.

Na avaliação da professora de pedagogia do Centro Universitário de Jaguariúna (UniFAJ), Keyla Ferrari Lopes, a escola cívico-militar é mais uma opção de ensino e cada comunidade escolar deve optar pelo ensino que acredita ser mais adequado à sua realidade. “Chamo atenção para a importância de se investir na educação e valorizar os professores. Se faz necessário ainda o cuidado para não polarizar o discurso com um viés político radical de direita ou esquerda, mas que haja um repensar crítico que reflita se de fato este modelo poderá beneficiar ou atrapalhar a inclusão escolar na realidade e no contexto de determinada comunidade escolar”, pontuou.

Ainda de acordo com a especialista, o cotidiano de uma escola é um laboratório e somente seus participantes (alunos, pais e professores) podem repensar a educação dentro da sua realidade, ou seja, de maneira consciente, crítica, reflexiva e com diálogo. “Vale a pena ressaltar ainda que a inclusão prevê oferta de Educação de Jovens e Adultos e ensino noturno, e se faz necessária a reflexão para não excluir ainda mais os excluídos. Por outro lado, combater o bullying e a violência escolar de maneira adequada e consciente, valorizando a comunidade escolar e o papel do professor, deve ser pauta cotidiana em todas as escolas públicas e particulares.”

JUDICIALIZAÇÃO

O Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo Especial de Atuação de Educação (GEDUC), em conjunto com o Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, propôs em 19 de julho uma ação civil pública pedindo que o Tribunal de Justiça anule a resolução que regulamenta a implementação do modelo Cívico-Militar nas escolas paulistas. O Poder Judiciário rejeitou a proposta, por meio da 16ª Vara da Fazenda Pública, sem apreciar o mérito da ação. Houve um pedido de recurso, feito anteontem, dia 29. Ele não foi avaliado até o fechamento desta reportagem.

Os promotores de Justiça e defensores públicos, em nota oficial, afirmaram que o texto da resolução do Governo Paulista extrapola seu limite regulamentar, sendo ilegal. Eles argumentaram que o ato normativo invade competência legislativa e afronta princípios e regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos Planos Nacional e Estadual de Educação.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) foi procurada para comentar o assunto, mas disse que não foi citada até o momento e, portanto, não irá se manifestar.