Campinas receberá R$ 16,6 mi para evitar aumento da tarifa

Campinas e mais 12 municípios da Região Metropolitana (RMC) receberão R$ 37,41 milhões como subsídio do governo federal para evitar que a tarifa de ônibus urbano seja reajustada devido aos aumentos do óleo diesel. Para Campinas, serão destinados R$ 16,64 milhões — quase a metade do total de recursos da região.

As 13 cidades da RMC estão entre as 557 de todo o País que tiveram aprovados os pedidos de verbas, que serão enviadas na forma de Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Coletivo Urbano, de acordo com anúncio feito na segunda-feira (26) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

A liberação de recursos faz parte da emenda constitucional nº 123/2022, a chamada PEC Kamizake, que liberou R$ 41 bilhões para vários benefícios. Além da verba para as Prefeituras, o pacote inclui aumento de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (antiga Bolsa Família) e auxílio para motoristas autônomos de caminhão e de táxi. Porém, os benefícios são provisórios, sendo pagos somente até dezembro deste ano. 

Desde agosto, a Petrobras anunciou três reduções no preço do diesel. Mesmo assim, o combustível acumula aumento de 46,4% este ano em relação ao final de 2021. A última queda no diesel entrou em vigor no dia 20, quando o preço foi reduzido em 5,8%, com o valor das refinarias para as distribuidoras caindo de R$ 5,19 para R$ 4,89 o litro. Em dezembro passado, o valor era de R$ 3,34.

Abaixo

O valor pleiteado pelos municípios sofreu redução em torno de 30% em função do auxílio que o Ministério de Desenvolvimento Regional enviará a 19 Estados e Distrito Federal para o benefício ser estendido também para o transporte intermunicipal. Na RMC, o recurso será destinado aos serviços prestados pela Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) e à Agência Reguladora do Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Campinas será o município da Região Metropolitana que receberá a maior verba do governo federal, R$ 16,64 milhões, o que evitará um aumento da tarifa até dezembro. 

Em julho, quando o governo federal anunciou a liberação dos benefícios, a Prefeitura tinha a expectativa de receber R$ 23,9 milhões. “Esse valor vai ajudar a reduzir a pressão por aumento, dar um fôlego para o orçamento da Prefeitura e evitar o reajuste da tarifa”, disse o prefeito Dário Saadi (Republicanos) na ocasião. O recurso será utilizado para cobrir o subsídio que a Administração Municipal paga às permissionárias do transporte coletivo, como antecipou o Correio Popular em julho.

Os ônibus urbanos são utilizados por cerca de 14 milhões de passageiros por mês, e a Prefeitura gasta R$ 10 milhões com subsídio às empresas de ônibus. Em Campinas, o último aumento da tarifa de ônibus entrou em vigor no dia 3 de janeiro. O reajuste foi de 13,16%, quando o bilhete único passou de R$ 4,55 para R$ 5,15. A passagem não era reajustada desde 2019.

Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas (SetCamp), o óleo diesel é hoje o item que mais pesa no transporte coletivo, com uma participação de 37,3%. Antes, o principal componente da planilha de custo era a mão de obra das empresas de ônibus, mas a participação caiu de 50% para 36,8%. O sindicato das permissionárias justifica que o aumento da tarifa é necessário para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Porém, a Prefeitura argumenta que as empresas também tiveram aumento no volume de passageiros com o arrefecimento da covid-19. Durante o período mais crítico da pandemia, a queda chegou a 60%. 

Os municípios têm até amanhã para assinar o termo de adesão para receber a verba. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional, o repasse será efetuado a partir desta sexta-feira, com a data-limite para transferência em 31 de dezembro.

O aposentado Sebastião Vieira Menezes é um dos usuários do transporte coletivo em Campinas.  Na segunda-feira (26), ele usou o serviço quatro vezes para ir do Jardim Nova América, onde reside, até o Hospital PUC-Campinas, onde tinha consulta, e voltar. Para o passageiro, é importante garantir a qualidade do transporte sem aumento da passagem. “O serviço não está ruim, mas pesa para muita gente”, disse.

Outras cidades

“Esse dinheiro que o Ministério de Desenvolvimento Regional vai repassar ajudará a dar um fôlego para evitar o reajuste da tarifa”, disse o secretário de Defesa Social e Mobilidade Urbana de Vinhedo, coronel José Ricardo Trevisan Arantes, que descarta aumento até o final de dezembro. A última elevação de preço no município entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano, quando a tarifa passou de R$ 4,70 para R$ 5,50, o que representou alta de 17%.

Vinhedo gasta mensalmente R$ 10 mil com o subsídio do transporte coletivo e já recebeu a reivindicação para reajuste devido ao aumento do óleo diesel. No entanto, o secretário evita falar em novo valor, justificando que o pedido está em análise e qualquer reajuste ficará para 2023. “Este ano, é certeza que não teremos reajuste”, afirma. Além do aumento do diesel, coronel Arantes aponta que a queda do número de passageiros também pressiona o valor da passagem. Antes do início da pandemia, o transporte coletivo de Vinhedo transportava em torno de 117 mil usuários por mês, número que hoje é de cerca de 85 mil. “Apesar de a pandemia ter praticamente acabado, o número de passageiros ainda não voltou ao que era antes”, disse o secretário.

Já a Prefeitura de Valinhos, que receberá R$ 1,7 milhão, divulgou que destinará a verba para cobrir a gratuidade para os idosos no sistema de transporte. O município não subsidia o preço da passagem, que é de R$ 4,70 desde março de 2021.

Para receber os recursos, os municípios tiveram de fazer a solicitação junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e ter serviço de transporte regular em operação. Os municípios da RMC que não receberão o benefício são: Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Monte Mor, Morungaba e Santos Antonio de Posse.

No País

O Ministério divulgou que liberará R$ 2,5 bilhões do Auxílio Emergencial para o Transporte Público Urbano para atender as Prefeituras, Estados, Distrito Federal e pedidos feitos por duas empresas púbicas. “O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia do coronavírus, em razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar Estados e municípios a enfrentarem essa redução”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

O valor a ser enviado a cada ente federativo foi calculado com base na população idosa, aquela com mais de 65 anos de idade. O número foi levantado a partir da estimativa mais atualizada do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), a partir dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os entes federativos serão os responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos. Segundo o Ministério, nos casos em que houver sobras, os valores serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional. De acordo com o MDR, todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas, identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.

CIDADES DA RMC BENEFICIADAS 

Município Valor (R$)

Campinas.......................................................................16.647.700,86 

Americana........................................................................3.408.880,19 

Hortolândia.......................................................................2.147.371,72

Indaiatuba........................................................................2.815.779,59 

Itatiba...............................................................................1.434.626,11 

Jaguariúna......................................................................... 666.402,66 

Nova Odessa......................................................................727.561,98 

Paulínia............................................................................1.024.000,87 

Pedreira..............................................................................582.294,66 

Santa Bárbara d´Oeste.....................................................2.514.439,04

Sumaré.............................................................................2.720.197,27

Valinhos............................................................................1.706.890,92

Vinhedo............................................................................1.015.422,97

TOTAL........................................................................... 37.411.568,84 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional