Campinas receberá R$ 134,6 mi para enfrentamento

Com a publicação na edição de hoje no Diário Oficial da União da sanção da lei, pelo presidente Jair Bolsonaro, de ajuda emergencial a estados e municípios, Campinas receberá R$ 134,6 milhões, em quatro parcelas, para ações de enfrentamento da disseminação do novo coronavírus e minimizar perdas na arrecadação. Para a Região Metropolitana de Campinas (RMC) serão R$ 367,6 milhões. A ajuda, no entanto, será insuficiente para fazer frente às necessidades. O governo vai liberar R$ 60 bilhões a estados e municípios, mas a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), presidida pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) avalia que com a crise, os efeitos são extremos, tornando necessárias medidas extremas por parte do governo central. Em nota técnica divulgada nesta manhã, a FNP informa que no caso dos municípios com mais de 500 mil habitantes, como Campinas, mesmo com o auxílio emergencial, a perda conjunta de receitas alcançará um montante de R$ 15 bilhões em 2020 – sem o auxílio, a perda seria de R$ 22 bilhões. No caso dos municípios com pelo menos 100 mil habitantes, a perda de receita estimada chega a R$ 23 bilhões no total. Esta poderia chegar a R$ 36 bilhões (cerca de 16% da soma das seis principais rubricas de receita municipal do grupo em 2019) sem o auxílio da lei sancionada, informa a nota técnica. O impacto total de perdas de receitas e aumentos de despesas, nos cofres públicos municipais será de R$ 23,4 bilhões no conjunto dos municípios com mais de 500 mil habitantes e de R$ 37,3 bilhões nos municípios com pelo menos 100 mil habitantes, segundo a primeira estimativa para o grupo. O presidente vetou o trecho da lei sobre os salários dos servidores que liberava algumas categorias do congelamento dos vencimentos, e com isso, os funcionários públicos ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Para a FNP, o tempo de tramitação do projeto na Câmara e Senado, de 30 dias, que pode parecer curto em tempos de normalidade, dada a complexidade do tema – foi demasiadamente longo para períodos de exceção, como é o caso de uma pandemia. “Pior ainda é constatar que o prazo para a sanção presidencial (20 dias) foi levado ao limite, o que demonstra falta de sensibilidade com a situação precária dos estados e municípios”, informa a nota técnica.