Campinas recebe R$ 1,34 bi em repasses de quatro impostos

Campinas recebeu em 2022 o terceiro maior repasse de impostos estaduais e federais no Estado São Paulo, ao atingir a cifra recorde de R$ 1,34 bilhão. O montante refere-se aos valores recebidos de quatro impostos até a sexta-feira passada (9), faltando ainda parcelas a serem pagas este mês, mas já é 4,12% maior do que ao longo de 2021, de acordo com dados repassados pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz). No ano passado, o município recebeu R$ 1,29 bilhão.

O valor representa a quota-parte de Campinas em relação aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Produtos Industrializados (IPI) de itens exportados e Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso. Os repasses feitos este ano para o município são inferiores apenas aos destinados a São Paulo, que chegaram a R$ 10,99 bilhões, e Guarulhos, R$ 1,58 bilhão.

As transferências são uma importante fonte de receita para Campinas, com o montante recebido sendo equivalente a 18,87% de todo o orçamento da Prefeitura este ano, estimada em R$ 7,13 bilhões. Os recursos entram no caixa geral da Administração, sendo destinados ao pagamento, por exemplo, de pessoal, despesas obrigatórias como educação e saúde e novos investimentos. Isoladamente, o ICMS é a terceira maior fonte de receita do município, atrás apenas dos impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Entre janeiro e o dia 9 deste mês, a cidade recebeu R$ 952,72 milhões da quota-parte do ICMS. O valor é referente à parcela de 25% da arrecadação do imposto gerado no município. Ou seja, de cada R$ 1 pago pelo contribuinte, R$ 0,25 retornam para a cidade. Para se ter uma dimensão do que isso representa, o valor recebido este ano equivale ao dobro do investimento de R$ 450 milhões feito pela prefeitura no BRT (Bus Rapid Transit), a maior obra municipal dos últimos cinco anos.

Iniciado em 2017, o corredor expresso para ônibus tem 36,6 quilômetros de extensão e previsão de beneficiar uma população de 450 mil pessoas, o equivalente a quase um terço dos habitantes de Campinas. O sistema é formado ainda por 36 estações, sete terminais e 18 pontes e viadutos. Após atrasos na conclusão, a inauguração está prevista para o início de 2023.

Recuperação

Para o coordenador do curso de Economia das Faculdades de Campinas (Facamp), José Augusto Gaspar Ruas, o aumento nos repasses para o município é resultado da retomada da atividade econômica este ano, principalmente do setor de serviços, e do aumento da inflação. "É um crescimento natural em função da reativação da economia e do aumento dos preços, que resulta em maior arrecadação, mas não representa um aumento real de renda [para as prefeituras]. É praticamente uma recuperação do que elas haviam perdido com a crise econômica, que vem desde 2014, e depois agravada pela covid-19", afirma.

Em 2020, primeiro ano da pandemia, Campinas recebeu R$ 1,087 bilhão de quota-parte dos tributos, queda de 2,57% em relação ao R$ 1,116 bilhão do ano anterior. Já o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), considerado como o indicador oficial de inflação, é de 5,9% no acumulado de 12 meses até novembro de 2022, aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ruas considera que um aumento real na arrecadação dos municípios ocorrerá somente com a retomada do crescimento econômico, através de novos investimentos, o que resultará em mais empregos, aumento da renda e do consumo. "Só o aumento da arrecadação gerada pela inflação já faz com que se bata um novo recorde a cada ano, não representa que há crescimento econômico", explica.

Para o docente da Facamp, o cenário econômico previsto para o Brasil em 2023 não é de otimismo. Ele considera que o país será impactado pela alta de juros em diversos países e pela crise na China. O economista considera que um dos poucos pontos positivos para o mercado nacional neste momento é a queda do preço internacional do petróleo, o que ajuda a derrubar a inflação interna.

Per capita

Embora Campinas tenha recebido, em valores absolutos, o maior repasse da quota-parte na Região Metropolitana (RMC), o município fica em quarto lugar quando se leva em consideração a arrecadação em relação à população de cada cidade. A maior participação per capita fica com Paulínia, que recebeu R$ 1,08 bilhão. Com uma população projetada em 114.508 habitantes pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), a proporção é de um repasse R$ 9,483 de impostos para cada morador.

Ruas explica que essa diferença é causada principalmente pela presença da Refinaria de Paulínia, a maior do país e responsável pelo refino de 20% de todo o petróleo processado no país. "A Replan é a joia da coroa em termos de arrecadação", afirma. Em Campinas, o repasse per capita é equivalente a R$ 1,1 mil. Proporcionalmente, a cidade perde também para Indaiatuba, que recebeu a transferência de R$ 370 milhões em 2022, mas tem uma proporção de R$ 1,4 mil repassados em relação a cada morador da cidade. Em terceiro lugar aparece Hortolândia, que recebeu R$ 292,5 milhões, mas com um repasse per capita de R$ 1,2 mil. No top cinco das cidades com maior transferência, Sumaré aparece em quarto lugar no valor total, com R$ 313,5 milhões, mas fica em quinto na transferência proporcional, com R$ 1, 08 mil para cada habitante.

A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz) realizou na terça-feira passada o primeiro repasse de ICMS de dezembro aos 645 municípios paulistas. A transferência foi de R$ 629 milhões, já descontado o valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 28 de novembro a 2 de dezembro. Em dezembro, a estimativa é repassar R$ 3,65 bilhões.

Neste ano, a maior transferência para as prefeituras feita até agora ocorreu em março, quando o total foi de R$ 3,73 bilhões. De janeiro até a primeira semana de dezembro, a Sefaz depositou R$ 37,28 bilhões aos municípios paulistas.