Campinas: multa rende R$ 90 milhões
Emdec resolve divulgar em detalhes quanto é arrecadado e em que benfeitorias o dinheiro é aplicado
Radar em operação na Avenida Aquidabã no ano passado, quando, segundo a Emdec, esse tipo de dispositivo liderou o volume das autuaçõesr (Leandro Ferreira/AAN)
A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) resolveu divulgar nesta semana informações mais claras sobre como e quanto o dinheiro arrecadado com multas de trânsito está sendo investido na cidade. A decisão foi tomada depois que o projeto do vereador Tenente Santini (PSD), que propunha a obrigatoriedade de a Emdec informar essa destinação do dinheiro foi recusado na semana passada na Câmara, pelo placar de 5 votos a 18. Segundo o Secretário de Transportes e Presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, a empresa optou pela decisão após o tema tomar proporções, na visão dele, desnecessárias. “Até o ano de 2016, essas informações eram publicadas em forma de texto. O que nós decidimos fazer foi apresentar de uma maneira mais simples para que ficasse mais fácil de as pessoas entenderem”, explicou Barreiro. De acordo com as informações publicadas no Portal da Transparência da empresa, foram arrecadados em 2017 quase R$ 90 milhões (R$ 89.736.474,10) em multas no município, sendo que a arrecadação líquida representou pouco mais de R$ 48 milhões (R$ 48.317.888,12) aos cofres da Emdec. Para educação de trânsito foram destinados cerca de R$ 1,5 milhão, enquanto os investimentos em fiscalização e em sinalização totalizaram aproximadamente R$ 42 milhões e R$ 18 milhões, respectivamente. Outros R$ 21 milhões foram aplicados nas áreas de planejamento e projetos. Pela resolução do Artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em consonância com a Resolução 638/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os órgãos de trânsito municipais são obrigados a publicarem anualmente os seus balanços de multas - o projeto do vereador Tenente Santini queria que a divulgação fosse feita a cada 6 meses. Segundo Barreiro, a Emdec pretende começar a divulgar esse tipo de informação a cada três meses. "Até o final de 2018, deveremos ter à nossa disposição um sistema de gestão integrada de processos. Isso vai nos permitir divulgar esses dados em um período mais curto: de três em três meses”, revelou o secretário.
