Campinas iguala infrações ambientais de 2017

Campinas igualou no primeiro semestre deste ano o total de infrações ambientais de 2017, conforme levantamento da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. As principais penalidades são por corte de árvores, intervenções em áreas verdes, queimadas e ausência de licenciamento ambiental. Entre janeiro e junho, foram 862 vistorias e 183 penalidades, totalizando R$ 1 milhão em multas. Em 2017, a Prefeitura fez 2.134 vistorias e aplicou as mesmas 183 infrações na cidade. Desde o advento da Lei Complementar 49/2013, que outorgou o poder de polícia administrativa, o total de multas aplicadas pela CFA entre 2013 e 2018 bateu os R$ 8,5 milhões. O secretário do Verde e do Meio Ambiente, Rogério Menezes, exalta o poder das fiscalizações como ações de conscientização para infratores. “A gente gostaria de não multar ninguém, o ideal era não ter impactos ao meio ambiente. Mas a partir do momento que ocorre, e com frequência, toda tecnologia que empenhamos tem sido importante para as pessoas perceberem que crimes ambientais em Campinas têm punição”, disse. Menezes lembra que menos de 3% das multas ambientais aplicadas pelo Ibama chegam a ser pagas, enquanto em Campinas as infrações são processadas mais rapidamente, pela facilidade em obter dados do infrator. Com isso, 70% das pessoas que são pegas cometendo alguma intervenção irregular em áreas verdes ou descartando lixo em locais proibidos, por exemplo, recebem um boleto da Prefeitura que, caso não seja pago, pode até sujar o nome do cidadão no SPC. Além da multa em dinheiro, o infrator que for flagrado pela CFA ainda é notificado a ressarcir o dano ao município. Se destruiu uma árvore, por exemplo, deve replantar outra, ou em quantidade ainda maior que danificou, dependendo da gravidade da penalidade. Frentes de trabalho Os trabalhos realizados ao longo do ano se dividem em dois: a Operação Verão e a Operação Estiagem. Na primeira, várias secretarias se unem com o objetivo de minimizar as consequências que as chuvas fortes trazem para a população. Já a segunda visa monitorar pontos de descarte de resíduos e queimadas, visando preservar a qualidade do ar. Neste ano, a CFA iniciou o monitoramento das queimadas por meio do Sistema GODC (Gestão de Ocorrências da Defesa Civil), que utiliza imagens de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) na detecção deste tipo de infração. De acordo com o instituto, Campinas teve aumento de 140% no número de focos de incêndio este ano. Entre janeiro e junho, foram registrados 108 focos na cidade. Já no primeiro semestre de 2017, foram apenas 45. Vale lembrar que nem todos os focos de incêndio contabilizados são criminosos. A CFA representa a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente no Comitê Gestor Municipal de Prevenção e Controle de Arboviroses, que tem como atribuição principal o acompanhamento e estabelecimento de estratégias e ações voltadas para a prevenção e combate a doenças provocadas por mosquitos e insetos, como dengue, chikungunya e zika vírus. Em parceria com a Guarda Municipal de Campinas, o grupo realiza vistorias em ocupações irregulares e pontos de captação de água clandestinos, aplicando as medidas de polícia administrativa. Decreto transforma multas em ações em prol da natureza O governo federal publicou em outubro do ano passado um decreto para permitir que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) transforme um passivo bilionário de multas por infrações ambientais em ações diretas em prol do meio ambiente, em vez de esperar o pagamento dessas multas em dinheiro. A nova regra permite que as multas financeiras dadas pelo Ibama a empresas que cometeram crimes ambientais sejam trocadas pelas participações desses infratores em programas de recuperação ambiental. Ao aderir a ações previamente definidas pelo Ibama, o infrator tem como incentivo um desconto de 60% em relação ao valor total da punição. Entre 2011 e 2016, o total de multas aplicadas pelo Ibama chegou a R$ 23 bilhões. Desse montante, porém, somente R$ 604,9 milhões foram efetivamente pagos, o que corresponde a 2,62% do total. Na lista infindável de infratores há casos de multas que tramitam há 15 anos na Justiça, sem conclusão. O Ibama aplica uma média 8 mil multas por ano, somando cerca de R$ 4 bilhões anuais de punições. Os pagamentos, porém, nunca ultrapassam 4% desse valor.