Campinas ganhará mais três postos do Procon

O Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon) Campinas vai descentralizar o atendimento ao público com três novos postos. Atualmente, o único endereço do órgão é na Avenida Francisco Glicério, mas, em breve ele também estará também no Poupatempo do Campinas Shopping, no Jardim do Lago, e no Horto Shopping, ao lado do Terminal Ouro Verde.

Uma terceira unidade será instalada futuramente no Poupatempo do Centro. O anúncio foi feito ontem pelo prefeito Jonas Donizette (PSB), durante a comemoração do Dia Mundial de Direitos do Consumidor.

Ele também apresentou uma parceria com o Juizado Especial Cível de Campinas, que vai homologar os acordos de conciliação que passarão a ser realizados pelo Procon-Campinas.

A parceria vai permitir que os quatro magistrados do Juizado Especial dêem aval aos acordos estabelecidos entre empresas e consumidores com a intermediação do órgão de defesa. Mas o trabalho efetivo começará apenas depois que o convênio for firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado e a prefeitura.

O termo está com a presidência do Judiciário para análise e assinatura. A expectativa é que o processo seja finalizado em 90 dias, mas não há uma data específica.

Já os novos postos de atendimento anunciados ontem devem ser instalados em 120 dias. Atualmente, de 250 a 300 pessoas passam diariamente pelo Procon. No ano passado, foram realizados 130.470 atendimentos.

O prefeito afirmou que as medidas anunciadas vão agilizar o atendimento e ampliar o trabalho do Procon-Campinas. “O projeto do setor de conciliação vai solucionar com mais rapidez os problemas dos consumidores, enquanto a descentralização do atendimento vai permitir que mais cidadãos tenham acesso aos serviços do Procon”, disse.

O Procon tem duas unidades móveis que percorrem a cidade e também atende pelo telefone 151 e pelo endereço eletrônico www.procon.campinas.sp.gov.br.

A juíza titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Maria do Carmo Honório, afirmou que o convênio irá abreviar etapas para a resolução das queixas dos consumidores.

“O Juizado vai aproveitar todo o trabalho realizado pelo Procon. Caso seja firmado um acordo na esfera do órgão de defesa do consumidor, os juízes irão homologá-lo. Se não houver uma solução, o consumidor poderá entrar com uma ação e todo o material que foi elaborado pelo Procon será utilizado no processo. Não será mais necessário começar todos os procedimentos novamente”, explicou.