Campinas ganha política antipoluição

Está em tramitação na Câmara de Vereadores, projeto de lei do Executivo que institui a Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Campinas. Na proposta, o Município assumiu o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e poluentes em 5% até 2025 e reduções graduais até atingir 32% em 2060. A partir da aprovação da proposta, um decreto vai regulamentar as atribuições, responsabilidade e estratégias específicas para a redução das emissões, segundo informou o secretário do Verde, Rogério Menezes, quando o projeto foi encaminhado à Câmara, no início deste ano. De acordo com ele, com o Inventário de Emissões realizado no ano passado, com lei definindo metas e o Plano de Ação Climática, Campinas estará apta a buscar recursos no futuro para, por exemplo, financiar os parques lineares do Plano do Verde. "Este projeto de lei aponta para um caminho que é de uma das cidades mais importantes do Brasil, dizendo o seguinte: nós queremos continuar o nosso desenvolvimento, mas queremos também qualidade de vida para a nossa população. Vamos fazer de Campinas uma cidade com qualidade de ar para que todos nós tenhamos saúde, vida e felicidade", disse o prefeito Jonas Donizette. O Executivo garante que o projeto levado à Câmara segue convenções, acordos e tratados internacionais, além das legislações estadual e federal sobre o clima. Com o PL, Campinas se compromete a reduzir em 32% a emissão de gases de efeito estufa no prazo de 40 anos, "que parece longo, mas para uma cidade é algo factível", complementou o prefeito. De acordo com o Executivo três pontos importantes da Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Campinas estão sendo levados em consideração. O primeiro deles é a saúde, já que se ocorrer a diminuição da poluição do ar, haverá melhora na qualidade da saúde. Depois, aparece o aspecto do investimento porque tendo uma cidade que se preocupa com o meio ambiente, há também maior poder de competitividade para trazer indústrias multinacionais. Por fim, o terceiro aspecto há os projetos locais, que podem ser qualificados para obter financiamentos internacionais. O Executivo lembra que os organismos internacionais já estão fazendo isso diretamente com as cidades. Com essa política municipal, Campinas se capacita para buscar recursos de fundos nacionais e internacionais, e financiamentos ligados a ações ambientais, para desenvolvimento sustentável. A cidade faz parte do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, da Cúpula Climática das Nações Unidas (ONU). RMC realiza inventário sobre a qualidade do ar O primeiro passo para a elaboração da Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição foi a produção do Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa e Poluentes Atmosféricos da RMC (Região Metropolitana de Campinas), que foi lançado em maio do ano passado. O inventário, custeado por Campinas para toda a região metropolitana, dá um panorama de como está hoje a qualidade de ar. O secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, lembra que o inventário metropolitano é o primeiro do tipo no País e afirma que a decisão tem uma motivação clara. Mostrar às empresas mundiais que querem fazer investimentos em cidades comprometidas com o clima, que Campinas não apenas está interessada, como também tem os mecanismos necessários para isso. "Não estamos falando de meio ambiente, algo isolado, estamos falando de um novo ciclo de desenvolvimento econômico que pressupõe investimentos, empregos, tecnologias novas", diz o secretário. O significado de Campinas assumir essas metas, segundo ele, é, primeiramente, continuar liderando o tema. E também sinalizar uma visão de desenvolvimento sustentável para o futuro. "Isso também favorece atração de investimento; habilita Campinas a estar no início da fila em relação à possibilidade de conseguir financiamentos externos do Fundo do Clima", diz ele, referindo-se ao Fundo que é formado por aportes de países desenvolvidos, voltados para reduzir a emissão de carbono e adaptar para um viés sustentável projetos em cidades do mundo todo. "Em 2020, os países desenvolvidos devem começar a injetar US$ 100 bilhões no Fundo, que vai financiar projetos de mitigação e adaptação ligados ao clima", explicou. O secretário diz que a cidade tem um estoque de projetos de áreas verdes e parques lineares. Nos últimos sete anos, foram plantadas mais de um milhão de mudas de árvores na cidade, como parte do Programa "Campinas Bem Verde" e do Plano Municipal do Verde, garante ele. Campinas possui uma média de 87 metros quadrados de área verde por habitante, acima dos 12 m2/habitante preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Também foram criados na gestão atual o Parque Natural do distrito do Campo Grande e o Parque Dom Bosco, no distrito do Ouro Verde. Desde 2013, já foram revitalizadas mais de 250 áreas verdes em Campinas, além do investimento na criação de 49 parques lineares. A meta é aumentar ainda mais as áreas verdes até 2026. Região emite 11,2 milhões de toneladas de gases A Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Campinas é resultado do Inventário de Emissões da Região Metropolitana de Campinas que levantou fontes e sumidouros e reportou as emissões e remoções dos Gases de Efeito Estufa resultantes das atividades humanas na região. O inventário apontou que a região é responsável pela emissão de 11,2 milhões de toneladas, das quais 85% são originadas pelos setores de energia estacionária e transportes. Paulínia é a maior emissora RMC de gases de efeito estufa. As atividades do seu polo industrial, especialmente a Replan, são responsáveis pela emissão de 3,98 milhões de toneladas de GEEs, que correspondem a 38,4% do volume liberado pelo conjunto das 20 cidades, dentro de seus territórios. As emissões da Replan, segundo o inventário, representaram em 2016, ano base da pesquisa, 20% do total das emissões de processo industrial da Petrobras inteira. O transporte, segundo maior emissor, é responsável por 4,67 milhões de toneladas, a maioria por carros, caminhões, ônibus, motos. Outras 850 mil toneladas são emitidas por aviões: 89% pelas aeronaves que pousam e decolam do Aeroporto Internacional de Viracopos, outros 10% vem de Paulínia, especialmente helicópteros, enquanto o movimento aéreo de Americana, Monte Mor e Vinhedo corresponde a 1%. Para a redução das emissões pelo transporte, a regulamentação vai prever que toda a frota municipal seja movida a biodiesel, estímulo à circulação de veículos elétricos, ampliação dos corredores de ônibus e faixas exclusivas, requalificação da malha ferroviária para adequação ao transporte de passageiros, criação de um centro de abastecimento de cargas para o aeroporto Viracopos. Os resíduos respondem por 1,06 milhão de toneladas, os processos industriais por 300 mil toneladas, a agricultura por 359 mil toneladas. Para reduzir as emissões geradas por resíduos, o plano sugere ampliação da coleta seletiva, aterros sanitários apenas para rejeitos, aproveitamento energético do metano em aterros sanitários, uso de novas tecnologias, entre outras medidas. No setor de energia, propõe a ampliação dos sistemas de energia fotovoltaica, e uso energias renováveis, campanhas de conscientização, reduzindo o consumo de energia e o desperdício energético em edifícios residenciais, comerciais e de serviços públicos, adoção de medidas para melhorias na eficiência e na resiliência do parque de iluminação pública com a substituição por luminárias mais eficientes.