Campinas ganha centro de atenção à mulher

Após sete anos de espera, a Prefeitura de Campinas vai implantar uma unidade de atendimento a mulheres vítimas de violência. Mas a entrada em funcionamento deve demorar ainda mais três anos. A implantação do Centro de Referência e Atenção à Mulher (Craim) será possível por acordo entre o Município e o Ministério Público Federal, que no ano passado ingressou com uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura a estabelecer um cronograma de implantação do projeto. A previsão é que a unidade entre em funcionamento em 10 de setembro de 2022. O projeto prevê a implantação de 11 salas e cerca de mil atendimentos mensais e será focado na Saúde da Mulher, em todas as suas especificidades, incluindo as mulheres vítimas de violência. O Craim será construído na Avenida das Amoreiras, esquina com Avenida Prefeito Faria Lima, na região do Hospital Mário Gatti e ao lado do Ambulatório Médico de Especialidades (AME). Em 2012, a Prefeitura recebeu R$ 3,5 milhões do Ministério da Saúde para implantar o Craim. No ano passado, após o ingresso da ação civil, a Administração informou que já tinha o projeto e a área, mas que a obra estava orçada em R$ 12 milhões e que procurava viabilizar a totalidade dos recursos. No acordo formalizado, segundo o MPF, o custo total da obra caiu para R$ 5,36 milhões, dos quais R$ 1,86 milhão sairão dos cofres da Prefeitura. A Administração, no entanto, estima em R$ 8 milhões o custo, embora, segundo o secretário de Saúde, Carmino de Souza, o valor final só será conhecido após a licitação da obra. O secretário disse que a redução do valor do empreendimento ocorre em função de alterações no projeto inicial. Anteriormente, estava previsto que a unidade teria centro cirúrgico e área de diagnóstico por imagem, que deixaram de existir no projeto atual. Essas atividades serão realizadas no Ambulatório Médico de Especialidade (AME) que estará ao lado do Craim. Segundo a Prefeitura, o projeto está em fase de aprovação pela Caixa Econômica Federal para poder realizar a licitação. A estimativa, informou a Administração, em nota, é que as obras tenham início no primeiro bimestre de 2020. A unidade abrigará o ambulatório de alto risco e salas para exames como mamografias, entre outros. O trabalho será integrado aos de outras instâncias que atuam na rede de cuidados às mulheres em situação de violência, como os serviços ligados à Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos e à Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança. Especializado Os Centros de Referência a Mulheres (CRMs) são espaços voltados ao atendimento de mulheres vítimas de violência de gênero e doméstica. Neles são desenvolvidas atividades como orientação por telefone para mulheres que precisem de apoio e agendamento de atendimento, prestação de serviço-referência para o acompanhamento da questão da violência de gênero e para a realização dos encaminhamentos necessários a cada problema. Eles fornecem capacitação e formação de grupos de mulheres para o enfrentamento da violência sexual e doméstica, encaminhamento para hospitais da rede municipal para atendimento de violência sexual e doméstica, inclusive nos casos de necessidade de cirurgia plástica reparadora. Pelo acordo, a Administração deverá apresentar relatório semestral do andamento de todo o processo, inclusive com vídeos e registros fotográficos das obras, quando iniciadas. Além disso, a Caixa Econômica Federal, gestora do contrato de repasse, juntará aos autos os relatórios de acompanhamento da execução dos trabalhos, e também poderão ser determinadas inspeções judiciais do andamento da construção. As partes deverão comunicar com brevidade qualquer fato que possa pôr em risco a finalização do projeto. No ano passado, o procurador da República Edilson Vitorelli, autor da ação, afirmou que Campinas, de uma só vez, com os atrasos para a implantação do Craim, promovia dois atentados aos interesses públicos: “de um lado, coopera para a permanência da vulnerabilidade das vítimas de violência de gênero; de outro, revela preocupante desrespeito ao princípio constitucional da eficiência na gestão das verbas públicas federais repassadas pelo Ministério da Saúde”, disse, na ação. Um inquérito civil foi instaurado em 2015 pelo MPF para acompanhar o caso. Segundo o promotor, nesse período a Prefeitura “limitou-se a dar justificativas genéricas e atribuir as dificuldades de implantação do Craim a fatores como a sucessão de prefeitos, epidemias de dengue e até mesmo a realização da Copa do Mundo”.