Campinas estuda medidas contra a poluição luminosa

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (Comdema) elaborou a minuta de uma resolução com normas que visam conter os impactos negativos da poluição luminosa para a população campineira e a flora e a fauna locais. Caracterizase como poluição luminosa a emissão de luz por fontes artificiais em intensidades, direções, espectros ou horários desnecessários ou prejudiciais.

O texto estabelece uma série de critérios para a autorização de projetos de iluminação artificial noturna em ambientes públicos e privados, como a utilização de luminárias de modelo Full CutOff, com níveis de iluminação no mínimo necessário para a segurança ou função pretendida.

Além disso, a proposta prevê a fiscalização e aplicação de multas pela Prefeitura para quem descumprir as normas da futura legislação. Os valores das penalidades vão de 10 até 10 mil Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), entre R$ 48,80 e R$ 48.805,00, dependendo da gravidade da ocorrência. O colegiado anunciou ainda a criação de uma comissão especial para debater o tema, formada por representes das universidades, centros de pesquisa, sociedade civil e poder público.

O documento que cria o Programa Municipal de Controle da Poluição Luminosa está circulando entre os integrantes do Comdema desde o dia 8 de junho. Segundo a proposta, as luminárias modelo Full Cut-Off possuem um design que não permite a emissão de luz acima do plano horizontal. Além disso, a temperatura de cor da iluminação pública, viária, comercial e industrial em Campinas deverá ser de no máximo 3 mil Kelvin, o equivalente a 2,7 mil graus Celsius. Isso não remete à temperatura da luz em si, mas da tonalidade das lâmpadas.

Já nas áreas de alta sensibilidade ecológica, como nas unidades de conservação e suas zonas de amortecimento, parques, praças e áreas de preservação permanente, a temperatura de cor máxima permitida deverá ser de 2,7 mil Kelvin (2,4 mil graus Celsius).

Por fim, as instalações em áreas comerciais, industriais, estacionamentos, quadras esportivas e áreas de lazer de condomínios deverão possuir sistema de desligamento automático ou reduzir a intensidade da luz para no mínimo 50% do total após as 23h ou ao final da atividade principal dos locais. E ficará proibida a iluminação de fachadas e monumentos de baixo para cima. A iluminação de destaque deve ser feita de cima para baixo.

Segundo o presidente do Comdema, Tiago Lira, a proposta é discutir esse assunto de forma intersetorial, reunindo a Prefeitura, as principais universidades da cidade, o consórcio Conecta Campinas (responsável pela iluminação pública por meio de uma Parceria Público-Privada com a administração municipal), entre outras instituições. "Nada vai ser imposto pelo conselho. Precisamos ver o que é possível e o que é viável incluir na resolução para ser implementado pelo poder público. Por isso, será publicada no Diário Oficial do Município na semana que vem a criação de uma comissão especial do conselho para estudar mais detalhadamente esse tema", explicou.

Ainda de acordo com Lira, a união da sociedade vai ser fundamental para o combate à poluição luminosa em Campinas. "Muitas pessoas sofrem com a iluminação inadequada que existe não só na cidade, mas também em outros locais, além dos impactos ambientais causados por uma iluminação artificial fora dos padrões necessários".

A Prefeitura de Campinas foi questionada sobre assunto, assim como o consórcio Conecta Campinas. Em nota, a gestão municipal respondeu que não recebeu nenhum documento ou questionamento do Comdema sobre a temática da iluminação artificial da cidade. Já o consórcio informou que não tem nada a acrescentar sobre o assunto.

IMPORTÂNCIA

Especialistas ouvidos pela reportagem do Correio Popular defendem a possibilidade de regulamentar o tema no município, mas ressaltam que uma campanha de conscientização pública sobre os efeitos da luz na vida cotidiana também precisa ser realizada.

De acordo com o físico formado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com especialização pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Oliver Ilg, a proposta de resolução tem vários focos interessantes em benefício da saúde das pessoas, do Meio Ambiente e da eficiência energética. "Eu concordo com os objetivos da proposta, que busca melhorar a qualidade de vida e proteger o Meio Ambiente. No entanto, acredito que a regulamentação sozinha não será suficiente sem uma campanha de conscientização pública. Muitas pessoas desconhecem os efeitos da luz no sono e na saúde. Antes de impor regras para a iluminação pública, seria eficaz educar a população para que ela mesma ajuste a iluminação em suas casas - como usar lâmpadas quentes à noite ou ativar o modo noturno em celulares", opinou.

Na avaliação do médico oftalmologista Leôncio Queiroz Neto, caso aprovada a resolução caso trará benefícios significativos à saúde ocular e geral da população, ao limitar a intensidade da luz artificial noturna e a restringir o uso de luzes frias com alta emissão de luz azul. "A norma reduz o risco de ofuscamento. Portanto, acaba reduzindo a fadiga visual, promove um maior conforto ocular, a exigência de luminárias direcionadas e a proibição da luz intrusiva nas residências. Isso tudo vai contribuir para ambientes mais escuros serem mais propícios ao descanso visual. Além disso, a redução da iluminação após as 23h favoreceria a produção natural da melatonina, que é muito importante para o relógio biológico do sono. Assim, as medidas adotadas vão promover o bem-estar visual da população", destacou.

PARQUE ECOLÓGICO

A modernização da iluminação artificial do Parque Ecológico Hermógenes de Freitas Leitão Filho, na Cidade Universitária, no distrito de Barão Geraldo, chegou ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Pelo menos duas representações foram apresentadas aos promotores de justiça. A última foi realizada pelo vereador Wagner Romão (PT), que está questionando os motivos da intervenção providenciada pela Prefeitura de Campinas.

Para o parlamentar, a fauna existente no parque ecológico justifica a necessidade de evitar expor as várias espécies de animais do local à uma iluminação potencialmente prejudicial. "Eu moro nas vizinhanças do parque. Ele fecha no final do dia. E não há a utilização da população no período noturno. Então pedi que essas obras sejam suspensas e que a Prefeitura abra um debate com a comunidade sobre o assunto".

O MP informou que encaminhou um ofício a respeito do tema para a Prefeitura, mas que não obteve respostas. E que o pedido de informações seria reforçado de forma oficial ontem.

Já a administração municipal respondeu que foi notificada pelo Ministério Público e irá responder aos questionamentos dentro do prazo solicitado. E que a modernização da iluminação do Parque Ecológico Hermógenes de Freitas Leitão Filho está sendo implantada conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelecem o limite de 3 mil Kelvin de temperatura de cor, para não interferir na vida silvestre. "As lâmpadas de vapor de sódio estão sendo substituídas por lâmpadas de LED, que iluminam melhor e são mais sustentáveis. O trabalho é realizado pela Conecta, a concessionária do serviço de iluminação pública de Campinas", via nota.

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