Projeto de lei acaba com advertência e prevê multa para quem for flagrado desperdiçando o líquido durante o período de estiagem, que vai de abril até agosto
projeto pretende combater desperdício de água com lavagem de calçadas ( Cedoc/ RAC)
Projeto de lei enviado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) à Câmara de Campinas esta semana vai tornar mais rigorosa à punição para quem for flagrado desperdiçando água no período da estiagem, que o acontece entre os meses de abril a agosto. Atualmente, quem é flagrado, primeiro é advertido, e na reincidência, acaba multado em três vezes o valor da última conta de água. A nova lei elimina a advertência e vai direto para a aplicação da multa para quem for flagrado pela primeira vez. O endurecimento da multa tem intenção de impedir que consumidores ainda utilizem água potável para a lavagem de calçadas com mangueiras, carros e caminhos públicos, por exemplo. Há um ano A lei que proíbe o uso da água em ações do tipo passou a valer em fevereiro de 2014, porém havia condecendência com o usuário que desperdiçava o recurso. No ano passado, 92 pessoas foram notificadas pela Sanasa pela prática, mas ninguém acabou multado. Segundo a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), quando a empresa recebia uma denúncia, um fiscal ai até a residência, comércio, indústria ou órgão público e se no local flagrasse o desperdício, a pessoa era notificada. Caso ela não tivesse sido vista realizando a ação, era apenas orientada. Cursos Como a intenção continua não sendo a punição, mas educar, a Sanasa afirmou que irá vai montar cursos de uso sustentável e racional da água para a população, utilizando as aulas como alternativas às multas. Quem for flagrado e multado, poderá escolher ficar livre da multa se frequentar as aulas. A periodicidade do curso, local, data de início ainda estão em análise. Também tramita na Câmara outro projeto prevendo punição para quem desperdiçar água. O PL é do vereador Gustavo Petta (PCdoB), que prevê multa de R$ 1 mil (350 UFICS) para a mesma situação. Petta informou que vai tentar fazer um substitutivo com partes de seu projeto e da Prefeitura, uma vez que ambos tratam do mesmo tema. Interrupção A Sanasa vai interromper o fornecimento de água em cinco bairros de Campinas nesta quarta-feira (25). O corte, segundo a empresa, é necessário para dar "continuidade aos trabalhos de melhorias na rede de abastecimento de água da cidade". O abastecimento será interrompido das 8h às 17h nos bairros Jardim Icaraí, Jardim Carvalho de Moura, Vila Noêmia e Jardim Stella. Parte do Jardim do Lago (continuação) também será afetada. A interrupção é necessária para que seja executado o serviço de interligação de redes. A Sanasa recomenda aos moradores a reserva antecipada e economia de água durante o período.