Campinas elege conselheiros tutelares

Todo cidadão que tem título de eleitor em Campinas poderá escolher amanhã o seu representante no Conselho Tutelar. Cabe ao conselheiro tutelar o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e violados. Ao todo, serão eleitos 25 representantes titulares que atuarão por três anos, entre 2020 e 2023, com salário mensal de R$ 6.088,25 cada. Os conselheiros tutelares são eleitos por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral em Campinas, em eleição realizada sob a coordenação e responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalização do Ministério Público. Antes de entrar na disputa, os candidatos passaram por várias etapas: inscrição; prova escrita; avaliação psicológica; reunião para que conheçam as regras do processo de escolha dos candidatos habilitados; pleito e curso de capacitação inicial. Ao todo, 246 inscrições foram recebidas, mas 95 deixaram o processo na primeira fase, em junho deste ano. Depois de uma segunda etapa de classificação, foram mantidos 54 inscritos aptos à eleição, que vão disputar as 25 vagas. Outros 25 serão eleitos conselheiros suplentes, para substituir titulares que não possam mais cumprir seu mandato. O Conselho Tutelar é uma instância do poder público que atua de forma independente na defesa das crianças e adolescentes e participa de ações com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que é uma outra instância do poder público. O CMDCA participa das políticas municipais e é formado por representantes do poder público e da sociedade civil. Tem como responsabilidade deliberar e controlar, em todos os níveis, as ações governamentais e não governamentais, referentes às políticas de atendimento à criança e ao adolescente, podendo, inclusive, participar do Orçamento do Município e gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Além disso, o CMDCA trabalha de maneira articulada com os demais órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos (promoção, proteção e controle).