Prefeitura divulgou que 25.972 eleitores participaram da eleição nas 183 urnas disponibilizadas na cidade (Divulgação)
Campinas escolheu no último domingo, dia 1º de outubro, os 30 novos integrantes do Conselho Tutelar. O resultado foi divulgado por volta das 20h30, três horas e meia após encerrada a eleição que utilizou urnas eletrônicas pela primeira vez. O resultado agora será homologado e deve ser publicado no Diário Oficial do Município até a próxima sexta-feira. O candidato mais votado foi Moises Sesion da Costa, com 1.744 votos.
A eleição, segundo nota da Prefeitura, transcorreu com calma e teve a participação de 25.972 eleitores nas 183 urnas disponibilizadas na cidade. Além dos titulares, 30 suplentes também foram escolhidos para o quadriênio 2024/2028. O resultado pode ser conferido em apuracaoconselho-tutelar.campinas.sp.gov.br/resultados. Nas escolas Carlos Gomes e Conjunto Vida Nova III, houve a necessidade de cédulas de papel em função da mobilidade dos eleitores. A eleição teve 61 votos nulos e 26 votos em branco.
A eleição do Conselho Tutelar é facultativa e ocorre nacionalmente a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro. A apuração dos votos foi realizada na Câmara Municipal. A posse está marcada para o dia 10 de janeiro de 2024. O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, ele representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada. São eleitos conselheiros titulares e suplentes por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no município. Embora não tenha poder para fazer cumprir determinações legais ou punir quem as infrinja, o conselho tutelar tem independência no exercício de suas atribuições, que vão desde o aconselhamento de pais, responsáveis e professores, até a requisição de serviços públicos e o encaminhamento ao Ministério Público de qualquer infração contra os direitos da criança e do adolescente, tais como violência física, psicológica e sexual, negligência e abandono.
No dia 11 de outubro haverá a diplomação dos conselheiros tutelares pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Entre os dias 16 e 27 de outubro haverá um curso de capacitação para os conselheiros tutelares eleitos, titulares e suplentes, com presença obrigatória. No dia 10 de janeiro de 2024, os conselheiros tomarão oficialmente posse. A eleição contou com 71 candidatos e a votação ocorreu em 19 escolas do município.
Campinas dispõe atualmente de 25 conselheiros. Eles se dividem em cinco conselhos tutelares: um na Região Leste, um na Região Sul, um na Região Sudoeste, um na Região Norte e um na Região Noroeste. Com a criação dos cinco novos cargos, será constituído um sexto conselho tutelar a partir de janeiro de 2024. A ampliação acarretou mudanças na distribuição geográfica de abrangência na cidade. A nova divisão ficou da seguinte forma: o primeiro Conselho Tutelar atenderá as regiões do Parque Imperador, Alphaville, Brandina, Proença, Centro e Taquaral. O segundo abrangerá a região dos Amarais, São Bernardo, Santa Lúcia e Nova Europa. O terceiro conselho será dedicado à região do Ouro Verde. O quarto ficará responsável pelas regiões de Barão Geraldo, Nova Aparecida e Jardim Garcia. O quinto será dedicado à região do Campo Grande e, finalmente, o novo conselho, o sexto, atenderá o São José e o São Domingos.
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