Campinas deve lançar edital para novo contrato do lixo na sexta-feira

A Prefeitura de Campinas vai lançar, na próxima sexta-feira, o edital da licitação para a escolha da empresa ou consórcio de empresas responsável pela varrição, coleta e transbordo do lixo da cidade. Pela primeira vez, o pregão para esse tipo de serviço será realizado de forma presencial e transmitido ao vivo pela Internet. A previsão é a de que, caso ocorra tudo bem, esse serviço seja implantado pela vencedora do pregão no final de junho.

O contrato do lixo é o maior da Administração Municipal. São R$ 329 milhões para 30 meses de prestação de serviços. Em termos de volume, durante o período de validade do contrato, a previsão, só para a coleta manual, é de que sejam recolhidas mais de 526,4 mil toneladas de lixo ou 17,5 mil toneladas/mês.

A secretária de Administração, Maria Emilia de Arruda Faccione, explicou que, caso tudo ocorra sem problemas, os envelopes com as propostas serão abertos no final de maio, com a previsão do contrato passar a ter validade até o final de junho.

"Pretendemos publicar o edital no dia 6 deste mês, com a possibilidade da abertura da licitação mais para o final de maio. Depois disso, quando a vencedora for conhecida, tem análise da proposta enviada e prazo para recurso. Se o vencedor cumpre tudo o que é pedido no edital, selecionamos a empresa vencedora para assinarmos o contrato", explicou.

O atual contrato termina no final de maio. De acordo com a secretária, caso seja necessário, será feito uma assinatura emergencial, o mantendo somente enquanto a nova empresa não tem sua contratação definida pela prefeitura. "Caso seja necessário, faremos um contrato emergencial, com uma cláusula explicando que ele dura somente enquanto finalizamos esse novo processo", contou.

A secretária explicou que esse novo contrato não vai atrapalhar a contratação da parceria do setor público com a iniciativa privada para investimentos e prestação dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, a chamada PPP do Lixo. "A PPP ainda não foi finalizada. Este contrato agora terá uma previsão de 30 meses, com uma cláusula que ele possa ser encerrado antes deste período caso a PPP seja lançada antes", disse.

O último contrato foi assinado em novembro do ano passado. A exemplo do próximo, ele também tinha duração de 30 meses e caso a PPP entrasse em vigor durante esse período, ele seria automaticamente encerrado.

A nova empresa vai ficar responsável pela coleta manual e mecanizada de resíduos, pelo cata-treco, varrição de ruas, limpeza de calçadão, limpeza de feiras livres, além da gestão da estação de transferência e transbordo de resíduos.

O pregão é uma modalidade de licitação criada pela lei 10.520 de 2002, que tem como características a rapidez no procedimento e a economia tanto para a administração pública como para o licitante.

O pregão é utilizado para efetuar a aquisição de serviços e bens comuns. No pregão, as empresas dão seus lances em sessão pública, presencial ou eletrônica, e vence a que der o menor preço.

PPP do Lixo

A PPPº do Lixo segue com a Secretaria de Administração e o próximo passo será a realização de uma audiência pública. Após o evento, as contribuições propostas serão analisadas. Depois que tudo for finalizado, o edital é liberado para ser publicado no Diário Oficial.

Desde janeiro do ano passado, a Administração trabalha no novo edital após o anterior ter sido anulado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2020, que solicitou ajustes, como a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico/Resíduos, um detalhamento dos estudos econômicos e financeiros, uma justificativa da modalidade escolhida e um aperfeiçoamento dos critérios de julgamento.

A licitação definirá a empresa ou consórcio que assumirá a gestão de toda a cadeia do lixo de Campinas nos próximos 30 anos. O valor estimado do contrato é de R$ 8,05 bilhões, montante que a Prefeitura pagará ao concessionário ao longo do período da concessão. Será declarada vencedora a licitante que apresentar a melhor proposta em razão da combinação do menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Municipal com a melhor técnica.