Recurso será usado para reduzir o saldo de precatórios do município (Carlos Bassan)
A Prefeitura de Campinas publicou, nesta segunda-feira (23), decreto que destina R$ 172,2 milhões para reduzir o saldo de precatórios do município. Os recursos, oriundos de depósitos judiciais, foram alocados na rubrica "Encargos Gerais do Município" e seguem o que estabelece a Emenda Constitucional 99/2017, que permite o uso de até 75% desses valores pelos municípios.
O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, destacou a relevância da medida. “Hoje, Campinas repassa entre R$ 15 e R$ 16 milhões para o Tribunal de Justiça, que é o responsável pelo pagamento dos precatórios. Com essa transferência, acreditamos que será possível reduzir este valor no próximo ano, o que alivia nosso caixa”, afirmou.
Atualmente, o município destina ao Tribunal de Justiça 2,54% da Receita Corrente Líquida mensalmente. Com a transferência dos recursos, a expectativa é de que o Tribunal aceite reduzir essa alíquota, gerando economia para Campinas e possibilitando maior eficiência no gerenciamento das finanças públicas.
A operação busca cumprir as obrigações legais, ao mesmo tempo em que cria condições para aliviar o orçamento da Prefeitura, garantindo mais recursos para outras áreas prioritárias da administração municipal.
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