Campinas conta com Inquérito Policial Eletrônico

As delegacias de Campinas passaram a contar desde a última segunda-feira com o Inquérito Policial Eletrônico (IP-e). O sistema começou a ser implantando pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) no Estado de São Paulo em 2016 e está interligado ao Tribunal de Justiça (TJ). Em Campinas, ele foi inserido em todos os distritos policiais e também nas seccionais de Jundiaí e Bragança Paulista. No final do ano passado, as unidades começaram a fazer o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e as medidas cautelares, como mandados de busca e apreensão e de prisão temporária e preventiva. “É um passo muito importante e também uma tendência de modernização da Polícia Civil”, disse o delegado assistente do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter 2), Luís Segantin. Até então, apesar de serem feitos de forma eletrônica, os inquéritos tinham que ser impressos em até oito vias para serem encaminhados para os devidos órgãos competentes como Fórum, Ministério Público, Defensoria Pública e outros departamentos ligados à Polícia Civil. Isso gerava, em média, a utilização de até 200 folhas de papel sulfite. Com o novo sistema, esse calhamaço de papel será reduzido. Será impresso apenas uma via, na qual haverá assinatura de todas as partes envolvidas – vítimas, testemunhas, suspeitos, escrivão e delegado entre outros – e que ficará arquivada na delegacia. Os demais órgãos terão o acesso eletrônico. Os servidores receberam um cartão eletrônico e no momento em que começam a elaborar um inquérito, inserem esse cartão, que gera uma assinatura eletrônica. Assim as partes envolvidas não precisaram assinar as diversas cópias que antes eram geradas, pois há uma resolução da Justiça que coloca o funcionário como o responsável pelo inquérito. “Mudou apenas o meio de operacionalização, passando de físico para digital, mas é um sistema que visa celeridade no processo. Em um primeiro momento assusta um pouco os policiais, mas a Polícia Civil precisa se modernizar e ter mais agilidade”, disse o delegado do 1º Distrito Policial (DP), Hamilton Caviolla Filho. Outra agilização com o sistema é que os laudos elaborados pelo Instituto Médico Legal (IML) e Instituto de Criminalística (IC) não precisarão ser puxados e anexados ao processo. Como eles estarão relacionados ao uma ocorrência eletrônica, automaticamente será vinculado ao IP-e. “Agora vai ser tudo virtual. O trabalho é o mesmo do físico e a única diferença será na padronização”, frisou Caviolla Filho. No sistema antigo, cada delegacia tinha uma numeração própria para seus inquéritos. Com o sistema eletrônico, a sequência será única para todo o Estado de São Paulo. Essa numeração vai ser indicada pelo próprio sistema, já que ele está interligado com todas as delegacias do Estado. “Esse novo sistema é muito bom e tenho uma visão otimista e favorável dele. A informatização da Justiça é um caminho sem volta e hoje já é usado em âmbito estadual e federal, inclusive nos tribunais, uma vez que ela agiliza a tramitação dos processos. Os investimentos na Polícia Civil é um bom sinal, mas o que aflige, hoje, no âmbito da advogacia é o sucateamento da Polícia Civil, que está abandonada e precisa ser valorizada assim como a Polícia Federal foi valorizada pelo Governo Federal”, disse o advogado Willey Sucasas. Diferentemente dos processos que tramitam na Justiça, em que o advogado tem uma senha para acompanhar, o IP-e será concedido ao doutor através de cópia digitalizada. O especialista terá que fazer um requerimento eletrônico para copiar os dados através de pen-drive. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Polícia Civil já instaurou 28 mil inquéritos policiais, 66 mil termos circunstanciados, nove mil atos infracionais e 30 mil medidas cautelares pelo sistema IP-e, “que agiliza a expedição dos inquéritos, além de permitir à autoridade policial acompanhar instantaneamente as movimentações do Judiciário.” O projeto-piloto teve início em 45 delegacias da região de Santos, em julho de 2016. Em fevereiro do ano seguinte, foi expandido para área de Sorocaba, atingindo 80 unidades policiais ao todo. Atualmente todas as delegacias do Estado contam com o sistema, mas algumas ainda precisam implantar todos os recursos. Para julho, na região do Deinter-2, está prevista a implantação na Seccional de Mogi Guaçu.