Secretário municipal de Finanças, Aurílio Sérgio Costa Caiado, faz apresentação dos benefícios do programa (Carlos Bassan)
Em dez meses, desde o início do pagamento antecipado de precatórios, a Prefeitura de Campinas conseguiu economizar R$ 11 milhões — o equivalente a menos de 20% do previsto pela própria Administração Municipal.
Lançado em julho de 2021 pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) como uma das ações do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes), a expectativa era de que a medida geraria, a médio prazo, uma economia de R$ 52 milhões aos cofres públicos municipais.
Até o momento, a Prefeitura de Campinas lançou quatro editais para antecipação de pagamento de precatórios — que são dívidas do poder público já reconhecidas após condenação definitiva em ações judiciais.
O quarto edital foi publicado pela Secretaria Municipal de Finanças na semana passada, oferecendo pagamento antecipado dos precatórios, mediante desconto de 40% no valor.
Três lotes
Todos os precatórios pagos nos três primeiros lotes são de ações que tramitaram no Tribunal de Justiça (TJ) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Todos os recursos economizados pela Administração Municipal serão destinados ao pagamento de outros precatórios que também aguardam pagamento.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças, no primeiro edital, para precatórios do TJ, foram apresentadas 37 propostas, que totalizavam R$ 8 milhões. Deste total, por conta do deságio de 40%, foram pagos R$ 4,8 milhões e economizados R$ 3,2 milhões.
O segundo edital foi destinado a precatórios do Tribunal Regional do Trabalho. Publicado em outubro, teve sete adesões, no valor de R$ 12,2 milhões. O pagamento será de R$ 7,4 milhões, respeitado o deságio de 40%, gerando uma economia de R$ 4,8 milhões para a Prefeitura.
O terceiro edital teve 26 pedidos. Desses, nove foram deferidos, 16 indeferidos e um contribuinte desistiu. Os pedidos deferidos representam R$ 7,66 milhões e, com o deságio, a Prefeitura vai pagar R$ 4,6 milhões. A economia será de R$ 3.065.698,46.
A Administração Municipal reconhece a baixa adesão ao programa de antecipação de pagamento, mas reforça os benefícios da iniciativa para o município.
São eles: a redução na quantidade de processos, a desburocratização, a economia nos valores pagos mensalmente e, principalmente, a injeção de recursos na economia.
Já para o contribuinte, segundo a Prefeitura, as vantagens são a maior rapidez e transparência no recebimento dos créditos que têm junto ao poder público municipal. A falta de documentação dos interessados é uma das justificativas atribuídas à baixa adesão.
Segundo a Administração, este quarto lote vai beneficiar pessoas com precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Documentos
A relação de documentos que devem ser apresentados está disponível no edital e pode ser consultada no Diário Oficial do Município.
Os interessados têm até o dia 17 de junho, para protocolar os requerimentos para inclusão nesse quarto lote de pagamentos, no Protocolo Geral da Prefeitura (Avenida Anchieta, 200, térreo).
A Administração Municipal informa que todas as pessoas que detêm precatórios junto à Prefeitura poderão se beneficiar, desde que estejam enquadradas nos critérios estabelecidos no edital, apresentem a proposta no prazo e aceitem o desconto de 40% no valor total da dívida.
As propostas protocoladas serão enviadas para a Câmara de Conciliação, que analisará os documentos. A classificação será feita de acordo com os critérios do edital, entre eles ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos.
A Prefeitura informou que também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.
