Campinas agiliza aprovação de habitações de interesse social

Diante da polêmica referente aos 'embriões' de 15m², para abrigar famílias da ocupação Mandela, a Prefeitura de Campinas divulgou na sexta-feira (23) um balanço com o número de empreendimentos habitacionais de interesse social (Ehis) aprovados desde outubro de 2021, quando foi sancionada a Lei 312/21, que flexibilizou regras para a entrada dos empreendimentos na cidade. A Administração aprovou 2.660 unidades habitacionais de interesse social após a implementação da Lei. Destas, 160 já começaram a ser construídas.

Desde a aprovação, foram assinados 70 contratos para essa linha de empreendimentos, com previsão de disponibilizar mais de 32 mil imóveis habitacionais, entre apartamentos, casas e lotes urbanizados. Desse total, 52,47% são da faixa de até três salários mínimos; 39,99% da faixa de três a seis salários e 7,56% de seis a 10 salários mínimos. Os empreendimentos estão com previsão de construção no início de 2024.

Os imóveis, que podem ser financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, visam beneficiar famílias com renda a partir de três salários-mínimos.

A mudança na lei, conforme a Administração, tornou mais ágil a tramitação de empreendimentos neste segmento. São 90 dias para a aprovação do projeto. Além disso, houve uma diminuição no tamanho do lote mínimo para 90m², no caso dos residenciais.

“A lei veio para agilizar e facilitar os processos para atrair mais construtoras interessadas em investir e aumentar a oferta de imóveis no segmento de empreendimentos habitacionais de interesse social (Ehis) na cidade”, declarou a Administração.

O processo destes empreendimentos, por meio da lei, é todo feito por meio da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab) e Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).

Para os apartamentos, a metragem deve variar entre 39 m² quadrados e 48 m², com dois quartos, um banheiro, cozinha e área de serviço.

De acordo com o diretor de Ehis, Pedro Leone, existe a disposição das construtoras nesse modelo de investimento e isso tem sido perceptível. Empresas vieram para Campinas em busca desses contratos e outras estimam ampliar o número de lançamentos. A maior oferta de empreendimentos sociais aumenta as oportunidades de aquisição para quem luta pela casa própria.

REGULARIZAÇÃO

Além da quantidade de imóveis que surgem a partir da Lei, a Cohab informou que entregou na noite da quinta-feira mais 170 matrículas de imóveis a famílias que, há décadas, esperavam pela regularização.

Foram entregues 96 matrículas aos moradores do Conjunto Habitacional Quilombo (10 anos de espera), 28 matrículas para as famílias do Núcleo Jardim Campineiro (60 anos de espera) e mais 46 matrículas foram destinadas aos moradores do Núcleo Parque Cidade Campinas III (30 anos de espera).

Para o vice-prefeito Wanderlei de Almeida (PSB), o momento representou o reconhecimento da luta da comunidade.

"As pessoas que recebem a chave de seu imóvel ficam muito felizes, mas imagino que a emoção seja muito maior para quem recebe a escritura do imóvel regularizado, porque é um reconhecimento da luta de vocês e daquilo que construíram com as próprias mãos", disse o viceprefeito.

O secretário municipal de Habitação e diretor-presidente da Cohab Campinas, Arly de Lara Romêo, agradeceu a equipe técnica pelos trabalhos. "Eu quero aproveitar esse momento e agradecer muito a cada um, vocês estão fazendo história, nós estamos batendo recordes de entregas de matrículas. É impressionante a dedicação e a garra de todos vocês. Nós já entregamos quase 16 mil títulos até agora e isso é motivo de muita alegria, honra e perseverança", afirmou.

Também estiveram presentes no evento o diretorpresidente da Ceasa Campinas, Valter Aparecido Greve, o diretor da Sehab, Lucas Bonora, o gerente Jurídico, Marcelo Ferreira, o diretor Técnico de Regularização Fundiária, Jonatha Roberto, Padre Antônio, Vereador Rubens do Gás e as lideranças dos bairros.