Proprietário ou condutor do veículo deve se cadastrar e habilitar o veículo no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou no Portal de Serviços da Senatran para obter o desconto de 40% na quitação da multa (Kamá Ribeiro)
A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) formalizou a adesão de Campinas ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que permite que o motorista receba digitalmente multas de trânsito com desconto. Agora, quem for autuado por cometer infração de trânsito em Campinas pode obter desconto de até 40% no pagamento das multas.
Para ter direito ao desconto até a data do vencimento da multa, o proprietário ou condutor do veículo deve se cadastrar e habilitar o veículo no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para isso, o motorista precisa abrir mão de entrar com recurso ou defesa prévia, reconhecendo que cometeu a infração de trânsito.
Caso o motorista tenha mais de uma multa, terá que abrir mão da defesa e do recurso para cada uma das atuações existentes, uma vez que o desconto é disponibilizado por multa. Assim que estiver habilitado no sistema, o interessado passará a receber todas as notificações de infrações dos órgãos que realizaram a adesão de maneira eletrônica.
O desconto de 40% não se aplica para infrações anteriores ao dia 1º de novembro de 2016. Todas as autuações lavradas a partir desta data, e cuja notificação ainda não tenha sido enviada por meio postal, estará no sistema. Nele, é possível conhecer detalhes de cada multa, reconhecer o cometimento da infração e copiar o código de pagamento. Normalmente, ao pagar a multa até o vencimento, há uma previsão de desconto de 20% mesmo sem a adesão ao SNE.
O presidente da Emdec, Vinicius Riverete, citou algumas vantagens para os motoristas, entre elas a redução no preço das infrações, facilidade para o pagamento e o acompanhamento das notificações. Já para a Emdec, os benefícios acontecem na redução do custo por notificação de infração, celeridade na entrega das notificações e aumento da efetividade no pagamento das multas.
"A Emdec emite uma média de 48 mil notificações de penalidades por mês. Em fevereiro deste ano (2023) ocorreu uma economia de R$ 20 mil com a redução de impressão e postagem das notificações, por conta da adesão ao SNE", revelou Riverete.
A adesão ao SNE é facultativa. Aqueles que não se cadastrarem no meio eletrônico continuarão recebendo as notificações de multas por correspondência. Entretanto, não terão direito ao desconto de até 40%. A oferta do desconto é baseada justamente na economia de custos obtida por meio da digitalização do processo de aviso e das cobranças, das dispensas da impressão das notificações de autuação e de infração e da análise dos eventuais recursos.
Estado
O Governo do Estado de São Paulo anunciou na quarta-feira que também aderiu ao SNE, portanto os motoristas que sofreram autuações do DetranSP poderão quitar as multas com desconto. Em uma segunda etapa, o Departamento de Estradas de Rodagem (DERSP) também integrará as notificações ao SNE.
“A digitalização é fundamental para economizarmos recursos e tempo, para tornar a vida do cidadão mais fácil e proporcionar transparência. Quanto mais digital, melhor vai ser a sensação da prestação do serviço. O nosso cidadão merece um serviço prestado com qualidade. Estamos dando um pequeno passo hoje, mas daremos passos firmes e seguros na direção da digitalização, 40% de desconto é um dinheiro importante e que vai sobrar para outras obrigações no orçamento familiar”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas
“A adesão ao SNE torna esse processo mais rápido, preciso e econômico para o Estado. Com isso, atendemos melhor o cidadão que consegue ter acesso às informações de seu veículo de maneira rápida e descomplicada, além da vantagem de poder regularizar multas com até 40% de desconto. Esse é o caminho da transformação digital que teremos em São Paulo”, acrescentou o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.
SNE
O SNE foi incluído no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em abril de 2021. A medida estabelece que os órgãos autuadores de trânsito, nas três esferas de poder, são autônomos e independentes para aderirem ao sistema federal.
“O foco do órgão público deve ser sempre o cidadão e nossa prioridade está na implantação de facilidades que permitam a oferta de serviços de excelência à população paulista. Nesse contexto, atender demandas com agilidade – e ainda com descontos para nossos clientes – valoriza os princípios de transparência, rapidez e economia, que são prioritários em nossa gestão”, afirma o diretor-presidente do Detran.SP, Eduardo Aggio de Sá.
